Brasília, 21/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Dois requerimentos com o mesmo objetivo serão votados, terça-feira (25), na Comissão de Serviço de Infra-estrutura do Senado Federal e na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Ambos os requerimentos objetivam a realização de audiências públicas com autoridades do governo e de representantes de empresas para discutir processo em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que trata da participação da empresa Telecom Itália no controle acionário da Brasil Telecom.

Os requerimentos são de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB) e do deputado José Carlos Araújo (PFL-BA) e em ambos está prevista a participação, nas audiências públicas separadas, do presidente do Cade, João Grandino Rodas, e do conselheiro e relator do processo no órgão, Fernando de Oliveira Marques; dos presidentes da Telecom Itália, Carmelo Furci, e da Brasil Telecom, Carla Cico; do secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg; do secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, José Tavares de Araújo Júnior; e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller. Depois de aprovados os respectivos requerimentos serão marcadas as datas das audiências em dias distintos.

Segundo os autores dos requerimentos, o objetivo é discutir o processo em andamento no Cade que trata do veto ao retorno da Telecom Itália ao controle acionário da Brasil Telecom, ora em fase de apreciação de medida cautelar, e as implicações da decisão final do mérito do processo para o mercado acionário das duas empresas e seu impacto no setor de telecomunicações no Brasil.