Brasília, 21/05/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, entregou hoje ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ofício encaminhado pela Seccional da OAB da Bahia pedindo o deferimento do pedido de refúgio feito pelo congolês Isidore Mayele Massamba. Massamba chegou a Salvador em agosto de 2003, embarcado clandestinamente no navio Astra Sea, de bandeira cipriota, e teve o pedido de refúgio negado pelo Ministério da Justiça.

Biólogo químico e enfermeiro da Cruz Vermelha, Massamba é ligado a grupos políticos de oposição ao regime congolês e já foi preso duas vezes em seu país devido ao envolvimento político. Decidiu deixar o Congo para não ser assassinado e, juntamente com três companheiros, embarcou clandestinamente no Astra Sea, indo parar na Bahia.

Ao desembarcar em território brasileiro, os congoleses foram imediatamente presos. Massamba teve a deportação decretada pela Justiça baiana, tendo seguido viagem para Paris, com destino ao Congo. No aeroporto de Paris ele tentou fugir, mas não conseguiu e chegou a ser embarcado em um avião da Air France. Mas antes da decolagem ele fez um discurso sobre sua situação e o risco de vida que corria ao voltar ao Congo e a Guarda Nacional da França achou conveniente abortar a operação de deportação.

O ativista retornou à Bahia e teve sua prisão para efeitos de deportação decretada pela Seção Judiciária da Justiça Federal. Ele pediu refúgio com base na condição de perseguido político, mas o pedido foi negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Em seguida, ele apresentou recurso ao Ministério da Justiça, que também indeferiu o pedido.

Em 19 de março deste ano, a Seccional da OAB da Bahia pediu ao ministro Márcio Thomaz Bastos que reconsiderasse a decisão, mas a Secretaria Nacional de Justiça informou que a matéria não era mais passível de reapreciação pelo Ministério. O pedido da OAB-BA foi feito com base na condição do Brasil de signatário de convenções e tratados que asseguram refúgio a estrangeiros que deixaram seus países por motivo de guerra ou perseguição política.

"É sabido que a guerra mergulhou o Congo em rebelião e centenas de pessoas já foram mortas. Conflitos entre grupos do governo passado e o atual provocaram uma série de ataques contra civis", informou o ofício elaborado pela Seccional baiana da OAB.

O ofício entregue por Busato a Thomaz Bastos, no qual é pedido o deferimento de refúgio ao ativista congolês, tem as assinaturas do presidente da Seccional da OAB-BA, Dinailton Oliveira; vereadores e de representantes da Comissão do Direito do Cidadão da Câmara de Salvador; do Instituto dos Advogados da Bahia; e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA.

As informações são da Assessoria de Imprensa da OAB