Brasília, 21/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considera prematura a discussão em torno da taxação de um percentual de ajuste para as tarifas de energia até que seja definida uma metodologia específica que mostre se houve de fato um impacto no setor com a nova fórmula introduzida pelo governo de calcular a PIS/Cofins.

Com a elevação das alíquotas, de 3,65% para 9,25%, as empresas de energia elétrica calculam um reajuste nas tarifas entre 3% e 4% para os consumidores, além do reajuste anual já previsto em contrato. A Aneel, no entanto, acha que é difícil confirmar esse cálculo sem antes conhecer as planilhas de custo das concessionárias, mas admite que, nesse caso, as empresas vão poder incluir o gasto a mais na conta de luz dos consumidores, de forma extraordinária.

O governo alterou a cobrança do PIS e da Cofins para impedir que os dois tributos fossem cobrados em cascata, ou seja, em todas as etapas da produção. Pela Lei 10.833, cada elo da cadeia vai poder descontar o que foi cobrado na etapa anterior, o que teoricamente deveria desonerar o produto final.

Os consumidores residenciais também deverão sofrer mais com a aplicação da lei, porque não terão de onde deduzir, mas os consumidores industriais, esses sim, na maioria podem tirar da base de cálculo os gastos com energia. A expectativa do governo, no entanto, é que dessa forma a indústria cobre menos pelos produtos e beneficie o consumidor final.

Apesar de defender que as mudanças não implicam no aumento da carga tributária, houve um incremento na arrecadação da Cofins da ordem de 21,75%, em abril, em comparação com o mesmo mês do ano passado - de R$ 4,82 bi passou para R$ 5,85 bi.

Esse aumento permitiu que a arrecadação total de impostos e contribuições do governo federal, sem as receitas previdenciárias, registrasse recorde para o mês de R$ 27,266 bilhões.