Brasília, 20/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Autoridades federais atribuíram ao governo de Rondônia falhas que teriam culminado na rebelião de presos da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, em Porto Velho (RO), no dia 21 de abril deste ano. Na rebelião, morreram 14 presos e centenas ficaram feridos.
Na reunião de hoje do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Clayton Nunes, responsabilizou o Estado de Rondônia pela falta de organização. Ele disse que, ao chegar a Porto Velho, ficou esperando que Rondônia emitisse um pedido de apoio, já que os estados têm autonomia sobre seus sistemas penitenciários. "Percebi a postura de afastamento e de não envolvimento por receio de responsabilização. Por isso, o Depen foi ao local e começamos a negociar, com o apoio da Polícia Militar", contou Nunes.
Segundo ele, depois de oito horas de conversas com os rebelados, os 23 detentos que estavam amarrados, à espera da morte, foram soltos. Nunes atribuiu a crise no Urso Branco à inabilidade das pessoas que trabalham no sistema prisional para lidar com a realidade dos presos. "Juízes, promotores, defensores de execução não querem ir ao presídio. Preferem ficar nos gabinetes. A defensoria tem de trabalhar com o preso, dentro da penitenciária. Mas eles temem o estabelecimento penal", denunciou Nunes, que mostrou casos de detentos que, anos após cumprida a pena, permanecem detidos por desatenção da Justiça.
Clayton Nunes descartou a hipótese da falta de provimento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para contornar os problemas que levaram à crise. "De 1995 a 2003, Rondônia recebeu mais do que o proporcional por preso em relação ao todo da população penitenciária brasileira. Só entre o final de 2003 e 2004, foram destinados quase R$ 9 milhões do fundo, para uma população de quatro mil presos", calculou o diretor do Depen.
O ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, concordou que, sem o trabalho eficaz da defensoria dentro dos presídios, será impossível resolver o problema das rebeliões. "Enquanto as pessoas incumbidas do aparato judicial penal não forem aos presídios, não saírem de trás das mesas, vamos ficar adiando soluções e ouvindo reclamações da sociedade civil", desabafou o ministro.
Por causa da lentidão em resolver os problemas de superlotação e da falta de informação sobre os processos judiciais dos detentos – apontados como as principais causas da rebelião de abril – o governo brasileiro foi convocado a se explicar à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A audiência está marcada para o dia 28, na Costa Rica.
