Milena Galdino e Luciana Vasconcelos
Repórteres da Agência Brasil
Brasília, 20/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A falta de medidas que contornem os problemas de superlotação e as dificuldades de acesso à Justiça dos presos da penitenciária Urso Branco, em Rondônia, levarão o Brasil a se explicar diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A penitenciária de Urso Branco foi palco, em 21 de abril deste ano, de uma rebelião que deixou 14 mortos, centenas de feridos e 80% das instalações destruídas. A audiência na OEA será no próximo dia 28, na Costa Rica. O caso Urso Branco está na Corte da OEA desde 2002, quando a organização não-governamental Centro de Justiça Global e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho apresentaram a primeira de três denúncias contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
"Na nossa avaliação, a espera do governo federal para que o governo estadual conduzisse o caso agravou a situação e contribuiu para o aumento do número das mortes", alegou Andressa Caldas, representante do Centro de Justiça Global na reunião do Conselho. Para ela, o fato de o país ser chamado a prestar contas na Corte Interamericana é grave. "Para a própria corte, essa é uma situação especial, não corriqueira. Devemos nos dar conta da gravidade do problema", disse Andressa, lembrando que a falta de cumprimento dos prazos para entrega de relatórios sobre mudanças é que levou à convocação da audiência.
Andressa Caldas advertiu sobre o perigo de novas rebeliões, já que os presídios do estado continuam superlotados. Além do Urso Branco, onde o confinamento aumentou, devido à redução do espaço a 20% da área original, o Presídio Ênio Pinheiro, cuja capacidade é de 108 detentos, agora abriga 477.
Ela informou também que o Presídio Edvam Mariano Rosendo, apelidado de Urso Panda, tem capacidade para 120 pessoas, mas já abriga 270 e conta com apenas quatro agentes penitenciários. "Transferir o problema de presídio para presídio não é a solução", desabafou.
