Brasília, 20/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os auditores-fiscais da Receita Federal decidem hoje, em todo o Brasil, se suspendem a greve diante da perspectiva de reabertura de diálogo com o governo. Em assembléia, os servidores de Brasília já aprovaram a volta ao trabalho amanhã (21). A categoria espera ser recebida amanhã pelo secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin. O fim da greve foi a condição imposta pelo ministro Antonio Palocci para o governo voltar a conversar com os fiscais.
Os auditores iniciaram os protestes por melhores salários no dia 13 de abril, deflagrando uma operação padrão em portos e aeroportos. A Receita Federal não divulgou nenhum balanço sobre as paralisações, mas o Unafisco (a entidade que representa a categoria) diz que 70% dos fiscais cruzaram os braços de lá para cá.
Os fiscais pedem equiparação salarial com os procuradores do Ministério Público, que em início de carreira, ganham R$ 7,5 mil. Para justificar tal aumento no salário, eles argumentam que arriscam a vida no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao contrabando de armas e drogas.
Segundo informações do Unafisco, hoje cada auditor-fiscal brasileiro arrecada, em tributos federais, mais de R$ 36 milhões por ano. Segundo a categoria, esses valores não se refletem nos salários pagos, nem nas condições de trabalho oferecidas pelo governo.
Outro argumento dos auditores é que falta pessoal na Receita Federal, pois o Brasil tem mais de 8 milhões de quilômetros quadrados de extensão, 18,5 mil quilômetros de fronteira e apenas 7,5 mil auditores-fiscais federais para cobrir todo o território.
"Desse número, menos de dois mil fiscais estão lotados nas aduanas. Países como a França, com territórios bem menores, possuem mais de 20 mil agentes aduaneiros e 84 mil servidores na administração tributária", justificam os fiscais.
Um ponto polêmico nas discussões salariais da categoria é o que propõe reajuste diferenciado para os fiscais aposentados, que receberiam apenas um aumento nos salários de 8%, contra os 30% propostos pelo governo para o pessoal da ativa e que seriam calculados em cima de metas de arrecadação.
Embora o Ministério do Desenvolvimento, Indústra e Comércio Exterior não tenha, ainda, o valor dos prejuízos com a greve no comércio exterior, técnicos do setor admitem que a mobilização também tem provocado o represamento de mercadorias nas aduanas.
Pelos números divulgados pelo Unafisco, o salário dos auditores-fiscais (inicial de R$ 5,4 mil) encontra-se defasado em 141,70% (ICV-Dieese) diante da inflação dos últimos nove anos
