Agência Brasil
Brasília - Hoje na Câmara dos Deputados vence o prazo regimental para a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional que reduz em 5.500 vagas o número de vereadores no país. A emenda entrou na pauta de discussão do Congresso Nacional após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu em 8 mil o número de representantes dos legislativos municipais, após a aplicação de critérios previstos na Constituição Federal.
Para alguns setores da opinião pública, a Câmara dos Deputados tenta aliviar o corte determinado pelo TSE e que poderia possibilitar economia de gastos públicos. O relator da emenda constitucional que será votada, deputado Ivan César Ranzolin (PP/SC), no entanto, discorda que a diminuição do número de vereadores tem impacto econômico.
"Isto se dissolve no município. Por exemplo: se diminuir dois vereadores, isto representa uma economia que fica dissolvida lá dentro do município, não forma um fundo para ser aplicado em obras no Brasil". Para o deputado, "cada município vai ter uma pequena economia por que nós diminuímos meio por cento. Alguns municípios, até um e meio por cento. Por isso eu acho que o que nós estamos fazendo é justo e não vai tirar a representatividade municipal", afirmou nesta manhã o relator em entrevista à NBR, canal de TV a cabo da Radiobras.
A proposta de emenda constitucional cria 21 faixas para estabelecimento do número de vereadores, proporcionais ao tamanho da população em cada município. Atualmente, existem apenas três faixas. Se for aprovada a proposta na Câmara, e depois no Senado Federal, cada município poderá ter no mínimo sete e no máximo 55 vereadores.
Ivan César Ranzolin ainda esclarece que a proposta que relatou finalmente estabelece a proporcionalidade na representação legislativa dos municípios. Para ele, a Constituição criou faixas muito grandes e não precisas. "Daí as câmaras de vereadores fixaram o número de vereadores e o ministério público passou contestar porque muitos não obedeceram a uma regra aritmética", explica o parlamentar.
