Salvador, 19/05/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, aproveitou o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado hoje (19), para cobrar do governo federal mais atenção a este serviço, previsto pela Constituição para promover assistência jurídica gratuita à população carente. "Em um país com mais de 30 milhões de miseráveis, é inadmissível que apenas 98 defensores estejam atuando no momento", afirmou Busato. Ele lembrou que, para atender a um estado populoso como São Paulo, a União disponibiliza apenas nove defensores.
"Devemos aproveitar este dia para discutir a questão com toda a seriedade que ela merece. O Artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos individuais e coletivos, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A realidade brasileira, infelizmente, ainda teima em dizer o contrário. E, apesar de sua importância, a Defensoria Pública, em muitos estados, ainda é uma ficção", afirmou o presidente da OAB.
Busato defendeu a abertura de concurso público para novas vagas e autonomia administrativa para a Defensoria Pública. Segundo ele, as defensorias, além de promover justiça social, funcionam como verdadeiras escolas de aprendizado cívico, pois orientam pessoas pobres a proceder corretamente em ações judiciais, evitando, inclusive, prejuízos para o estado. "A União precisa entender que a defensoria é, antes de tudo, um investimento", afirmou Busato.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da OAB.