Brasília, 18/5/2004 (Agência Brasil - ABr) Quarenta e uma mil mulheres acampadas e assentadas da reforma agrária vão ser beneficiadas, em 2004, com o fornecimento gratuito de documentação civil básica. Os documentos são imprescindíveis para o acesso a políticas públicas do governo federal, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo. Para cumprir a meta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançam amanhã (19) o Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural. A solenidade será às 10h no Teatro Nacional de Brasília e contará com a presença de trabalhadoras rurais.
Essa é a primeira vez que o governo federal promove uma campanha de documentação como uma política pública permanente. A idéia é garantir o fornecimento gratuito de CPF, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento e registro no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A documentação civil básica é condição para o acesso a benefícios previdenciários e políticas públicas como o Bolsa Família. Também é uma exigência para a titularidade conjunta da terra, uma reivindicação histórica dos movimentos sociais que virou realidade no ano passado. Para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a iniciativa vai resgatar uma dívida antiga com as mulheres trabalhadoras rurais. "Elas historicamente foram alijadas das políticas públicas", enfatizou. "Essa é mais uma vitória das trabalhadoras rurais do País."
No lançamento da campanha serão firmados convênios com os ministérios da Justiça, Trabalho e Previdência Social, além da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Receita Federal, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Também são parceiros das ações os governos estaduais e municipais, além das assembléias legislativas. Aos movimentos sociais caberá o papel de conscientizar as trabalhadoras rurais sobre a importância desse programa. Entre os colaboradores estão o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste e o Setor de Gênero do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para viabilizar a emissão dos documentos, serão realizados mutirões itinerantes, em conjunto com os parceiros do programa, que darão prioridade aos municípios onde a ausência de documentação é mais acentuada. Essas cidades estão localizadas em estados como Mato Grosso, Pará, Ceará, Piauí, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. Os documentos também poderão ser requisitados na Sala do Cidadão - que funciona nas Superintendências Regionais do Incra -, prefeituras conveniadas e Delegacias Regionais do Trabalho. Será exigida a apresentação da certidão de nascimento ou de duas testemunhas que confirmem a veracidade das informações prestadas. Já estão confirmados lançamentos estaduais da campanha em Mato Grosso do Sul (27/05), Minas Gerais (27 e 28/05), Maranhão (14/06), Marabá, no Pará, (14/06), Tocantins (15/06), Sergipe (08/07), Roraima (19/07) e São Paulo (20/07).
Conforme levantamento feito em 2003 pelo Sistema de Informação e Processamento da Reforma Agrária (Sipra), do Incra, as 41 mil assentadas não dispõem de documentação civil básica. Mas estimativas do Programa de Promoção da Igualdade em Gênero, Raça e Etnia, do MDA, apontam a existência de nove milhões de mulheres nessa situação no meio rural brasileiro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também mostram que 40% da população rural brasileira não possuem documentos. Desse número, 60% são mulheres. Segundo dados do Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), a ausência de documentação, especialmente do registro civil e CPF, é responsável por cerca de 60% das restrições para acesso a linhas de crédito do Pronaf.
As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário Agrário
