Milena Galdino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Agentes do Federal Bureau of Investigation (a polícia federal norte-americana), autoridades tributárias e aduaneiras e diplomatas do Brasil, Argentina, Paraguai e Estados Unidos tentam encontrar, a partir desta terça-feira, em Buenos Aires, maneiras de monitorar o envio ilegal de valores para outros países. Essa prática está classificada entre os crimes de lavagem de dinheiro – termo que denomina toda tentativa de dar aparência de licitude a uma renda obtida por meios ilícitos.

No último encontro do grupo Mecanismo 3+1 (uma referência à Tríplice Fronteira mais os Estados Unidos), os quatro países envolvidos reconheceram que as regiões fronteiriças – portos, aeroportos e fronteiras secas –, por serem áreas de grande volume de operações de câmbio, merecem um controle mais atento das autoridades financeiras dos países em fluxo de bens, pessoas e valores financeiros.

Na concepção dos quatro países, as remessas ilegais de moeda podem estar relacionadas ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e, principalmente, ao financiamento do terrorismo. Um relatório publicado em 30 de abril pelo departamento de Estado norte-americano informa que o Brasil está colaborando com as ações antiterror, contudo, enfatiza que a cooperação é limitada pela falta de dinheiro para investir no combate ao crime.

Mesmo assim, o documento garante que a ameaça de terror é baixa na tríplice fronteira e exclui a região das áreas de "preocupação primordial" no que diz respeito ao terrorismo, apesar de considerar relatos não confirmados da presença da rede Al Qaeda nesses locais de fronteira.

Durante um recente debate sobre Defesa, o embaixador Luiz Felipe de Macedo Soares, subsecretário-geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, disse achar improvável a possibilidade de a Al Qaeda ter células na fronteira sul do país. "Não há elementos comprobatórios da presença ou financiamento de terroristas a partir daquela região", alegou.

Segundo ele, a hipótese se baseia na presença da comunidade de origem árabe no sul. "(A suspeita) é refutada pelo Brasil, pois desconsidera a realidade multiétnica e multicultural dos países do continente", argumenta o embaixador.

A participação brasileira

Na discussão sobre a lavagem de dinheiro e sobre o combate aos crimes relacionados, o Brasil é modelo no controle das remessas. "Hoje todo o sistema financeiro nacional está monitorado, e os bancos são obrigados a avisar sobre transferências suspeitas", explica Antenor Madruga, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Mesmo com um bom controle do que entra e sai das contas correntes e de investimentos, ele aponta que a parte de inquéritos e condenações judicial pode ser melhorada. Para isso, ele aposta na eficácia do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para Prevenção e Combate da Lavagem de Dinheiro, um projeto que agrega 25 órgãos governamentais em torno do tema e já rendeu vários seminários desde a sua criação, em dezembro.

Madruga explica que o financiamento do terrorismo é apenas uma das preocupações do governo sobre a lavagem. "Na verdade, nenhum país está imune ao financiamento do terror, mas também temos grande preocupação com os crimes que envolvem a corrupção", explica o especialista.

Segundo ele, o fato de os países do Mercosul facilitarem o fluxo de pessoas e de bens entre eles facilita o crime de lavagem de dinheiro. Por outro lado, Antenor Madruga aponta a possibilidade de mecanismos jurídicos que podem melhorar as investigações e as punições. "Em encontros como o que ocorre hoje em Buenos Aires são detectadas essas necessidades de cooperação jurídica", comenta.