Rio, 18/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Por três votos a zero, unanimidade, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a realização do leilão de dois hotéis do ex-deputado Sérgio Naya, no próximo dia 20. O leilão tinha sido determinado pela 4ª Vara Empresarial do TJ e foi suspenso por uma liminar concedida na semana passada pelo desembargador Carlos Lavigne, diante de queixas dos advogados de Naya de que haveria irregularidades na convocação do leilão.
O primeiro a votar foi o desembargador Carlos Lavigne, que pediu para explicar porque havia concedido a liminar favorável ao ex-deputado. Ele disse imaginar a extensão do drama vivido pelas vítimas do Palace II, mas precisa zelar pelo bom cumprimento da lei. "Imagino o que seria passar por uma desgraça dessas, já que todos nós temos as nossas casas. Seja lá qual for o valor da indenização, essas famílias jamais se recuperarão. Mas temos de um lado as vítimas e do outro nós, os julgadores, responsáveis por evitar que o processo tenha irregularidades e atrase mais ainda", explicou.
O desembargador disse ter duas dúvidas. A primeira sobre a atualização do valor dos hotéis de Sérgio Naya, já que a avaliação era do ano 2000. A segunda quanto ao local do leilão, que no seu entender deveria ser realizado em Brasília.
Os outros dois desembargadores, Maurício Caldas Lopes e Marco Aurélio Froes, defenderam a realização do leilão no Rio e disseram entender que o réu esteja querendo ganhar tempo.
O advogado das vítimas do desabamento do Palace II, Nélio Andrade, explicou que a avaliação foi feita em 2002, e o leiloeiro aplicou o valor em UFIR para atualizar o preço dos imóveis. "O edital foi publicado corretamente no dia 10 de maio, os valores estão atuais. O que os advogados querem é confundir o desembargador. Eles tentam protelar o leilão para ganhar tempo", afirmou.
Os advogados de Sérgio Naya reclamaram que um dos co-proprietários de um dos hotéis não tinha sido notificado do leilão. Nélio Andrade garantiu que foram enviadas várias notificações, além disso ele alegou que a noticia do leilão tinha sido publicada em jornais de circulação nacional. "Isso não impediria porque ele só tem 25%, nós estamos tratando de 75% do patrimônio".
O desembargador Lavigne alertou para o fato de que se essa notificação não tiver sido feita, isso poderá provocar a suspensão do leilão, que será realizado no Tribunal de Justiça.
Os hotéis a serem leiloados são o Saint Peter e o Saint Paul, ambos em Brasília. Os dois estão avaliados em R$ 61milhões. O dinheiro arrecadado será utilizado para indenizar as 86 famílias que ainda não receberam indenização. O total de indenização a ser pago a essas famílias é de cerca de R$ 50 milhões, segundo o contador Oyama Lopes. Todos os bens de Sérgio Naya , avaliados em mais de R$ 1 bilhão, continuam indisponíveis desde 1998, quando houve o desabamento do Edifício Palace II.
