Ana Paula Marra e Luciana Vasconcelos
Repórteres da Agência Brasil

Brasília, 18/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Até 2006, o governo federal pretende acabar com o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A afirmação foi feita hoje, no Palácio do Planalto, pelo secretário especial de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, ao participar, hoje, de cerimônia alusiva ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. "Até o fim do governo, em 2006, nós teremos derrotado o esquema criminoso, as redes de tráfico e de exploração sexual no país", disse Nilmário Miranda.

Ele ressaltou que, para combater essa prática, será necessário um esforço de toda a sociedade, incluindo os governos federal, estaduais e municipais, o Ministério Público e as Polícias Federal e Rodoviária. "As polícias estão sendo preparadas para acabar com esse crime. As ações estão combinadas, envolvendo as áreas de desenvolvimento social, educação e saúde", afirmou.

O ministro destacou a importância da conscientização dos caminhoneiros para também erradicar a exploração sexual infanto-juvenil. Segundo ele, muitos caminhoneiros têm boa-fé, enquanto outros tiram proveito desta prática.

Durante a cerimônia que marcou a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o governo federal firmou convênios com diversos parceiros com o objetivo de combater essa prática.

Uma das parcerias, entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), vai capacitar 25 mil caminhoneiros e proteger os direitos de cerca de 10 mil crianças. A parceria também prevê a qualificação de dois mil adolescentes acima de 16 anos para o mercado de trabalho. O termo de cooperação vai dar origem, ainda, ao Plano Nacional do Transporte em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para concretizá-lo, uma das primeiras ações foi a realização de um abaixo assinado de 65 mil profissionais e empresários do setor de transporte que se comprometeram a proteger as crianças e adolescentes. O documento foi entregue hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também participou da cerimônia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelou a existência de 58 trechos com a ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes em 30 rodovias brasileiras. As rotas passam por 25 capitais e abrangem cerca de 650 pontos de exploração, com hotéis, bares e zonas boêmias. De janeiro a abril deste ano, a PRF encaminhou aos conselhos tutelares ou órgãos similares 118 adolescentes vítimas de exploração sexual.

Disque-Denúncia

Outra parceria, entre a Secretaria dos Direitos Humanos e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), permitirá aumentar a capacidade de atendimento do Disque-Denúncia. Com a iniciativa, o serviço passará a funcionar de segunda a segunda, das 8h às 23 horas. Instalado em maio do ano passado, o serviço já recebeu 5.647 denúncias de violência sexual infanto-juvenil. O estado com maior número de denúncias é São Paulo (821), seguido por Rio Grande do Sul (699) e Rio de Janeiro (640).

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista também firmou convênio com as Secretarias dos Direitos Humanos e Nacional Antidrogas (Senad). O objetivo é ampliar o conhecimento e estimular a responsabilidade social das organizações públicas, privadas e da sociedade civil para gravidade das questões que envolvem a exploração de crianças e adolescentes, o uso de drogas e o trabalho infantil na região do ABC (municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano).

Uma portaria assinada pelo ministro da Saúde em exercício, Gastão Wagner, vai implantar 50 núcleos de prevenção da violência e promoção da saúde estaduais e municipais. Para isso, o Ministério da Saúde vai repassar aos estados e municípios R$ 3.720.000,00 por meio de convênios que serão firmados com o Fundo Nacional de Saúde. A portaria prevê ainda o estabelecimento de parcerias com 10 instituições acadêmicas para fins de assessoramento técnico dos núcleos, cujos gastos, para este ano, foram calculados em R$ 1 milhão.

Tríplice Fronteira

Na cerimônia, também foi assinado protocolo de intenção entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Itaipu Binacional, que vai dar continuidade às ações de combate e prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes na região da Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil, Paraguai).

A iniciativa vai contribuir ainda para a criação de políticas públicas de combate à exploração comercial de crianças e adolescentes e de apoio às vítimas; para a capacitação dos operadores de direito e forças policiais no que se refere à normativa interna relativa à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e acordos internacionais vigentes.