Brasília, 18/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Há exatos 31 anos, a menina Araceli Santos, de 8 anos de idade, foi vítima de seqüestro, estupro e assassinato, em Vitória, no Espírito Santo. Em 2000, a data da morte dela, 18 de maio, foi estabelecida por lei como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Apesar de o governo reconhecer o problema, a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, diz que muito ainda precisa ser feito para erradicar a exploração sexual infanto-juvenil, mas ressalva: "Houve um avanço do ponto de vista de uma conseqüência prática, da efetiva proteção às crianças, mas poderia dizer que ainda não temos esse patamar", afirmou.
O comitê foi criado para acompanhar o andamento das ações e resultados do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no final de 2000. Fazem parte do comitê representes do governo e da sociedade civil.
Sentinela
Neide Castanha destacou algumas ações de combate a violência sexual executadas pelo governo, como o Projeto Sentinela e a criação do Disque-Denúncia nacional (0800 99 0500) no ano passado. Instalado em 15 de maio de 2003, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Turismo, o serviço funciona atualmente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Até o dia 13 deste mês já havia recebido 5.647 denúncias de violência sexual infanto-juvenil. "Ainda reivindicamos que o Disque-Denúncia funcione 24 horas", disse.
O Projeto Sentinela, segundo a coordenadora do comitê, ainda precisa de alguns ajustes, mas ela destacou a sua expansão. E a secretária Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, acrescentou que o governo pretende manter o projeto como política nacional. "Sabemos que esse é um drama, que o trauma fica para o resto da vida. É um drama para família, para a sociedade. Precisamos ter responsabilidade por isso. Além de financiar, o que nós queremos é de fato criar um constrangimento geral na sociedade para que seja inadmissível qualquer ato de violência contra a criança e o adolescente", destacou.
Centros
O atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias em situação de violência sexual é prestado nos Centros e Serviços de Referência nos municípios. Dentre as ações estão a abordagem educativa, o atendimento multiprofissional especializado, o apoio psicossocial e jurídico, o acompanhamento permanente, o abrigamento por 24 horas (quando for o caso) e a oferta de retaguarda ao sistema de garantia de direitos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, existem hoje no país 17 mil crianças atendidas em 310 Centros de Referência. "Temos que assumir posição de não aceitarmos em hipótese, de sermos rigorosos em todas as medidas em relação às pessoas que cometem atos de verdadeira barbárie contra crianças e adolescentes", ressaltou a secretária Márcia Lopes.
