Brasília, 18/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - "Protagonismo juvenil – pelo fim da impunidade" será o tema da celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes deste ano. A coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, considera possível a erradicação da exploração sexual. Mas para isso, diz, é preciso não apenas vencer a impunidade, mas também a desigualdade social e a exclusão. "Não adianta você dar um basta à impunidade e continuar produzindo e reproduzindo meninos e meninas em condição de vulnerabilidade para aceitar o mercado do sexo, ou seja, colocar seu corpo como condição de sobrevivência", afirmou.
Hoje, será apresentado no Congresso Nacional o dossiê Araceli Nunca Mais – 30 anos de impunidade no Brasil, com casos de violência sexual contra crianças e adolescentes que estão impunes desde 1973. A publicação foi produzida, com apoio do comitê, pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). Segundo o presidente da associação, Renato Roseno, não se trata de uma pesquisa, mas de um alerta sobre a existência da impunidade, contendo sugestões para o combate a esse tipo de crime. "A impunidade é regra, não exceção", afirmou.
Qualificação
Uma das sugestões propostas é a atualização da legislação para crimes sexuais, que é da década de 30. "Crimes sexuais estão reunidos hoje em crimes contra o costume. É um absurdo, porque é um crime contra a dignidade", ressaltou. Renato sugere ainda a qualificação da polícia e justiça para crimes de violência sexual. "Se a pessoa não for bem acolhida, ele será revitimizada", disse. Propõe, inclusive, a criação de Varas Especializadas para tratar da exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes pode ocorrer de diversas formas. As mais comuns são o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico.
Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes, é possível recorrer a delegacias de polícia, Conselhos Tutelares ou Varas da Infância e da Juventude. Os Conselhos Tutelares visitam as famílias, notificam e analisam a procedência de cada caso. Se for confirmada a denúncia, o Conselho a encaminha ao Ministério Público. As Varas da Infância e da Juventude podem receber as denúncias nos municípios onde ainda não há Conselhos Tutelares.
