Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 17/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, deputado Tarcísio Zimermann (PT-RS), disse hoje esperar que a proposta seja incluída nesta semana na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a fim de que a votação em primeiro e segundo turno seja concluída até a próxima semana. Na avaliação do deputado, a tramitação da proposta deve ser rápida. Ele lembrou que a votação será um "gesto de grande significado simbólico" para por fim a "uma chaga social que vitima entre 25 e 40 mil pessoas no Brasil".

A PEC 438, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo, foi aprovada na última semana na Comissão Especial da Câmara responsável por avaliar o mérito da matéria. Duas emendas pedidas pela bancada ruralista foram atendidas: a garantia de que a desapropriação só ocorra depois de esgotado o processo jurídico e ainda a equiparação do trabalho escravo rural e urbano. Esta última será votada como PEC paralela e depois encaminhada ao Senado.

A pauta do plenário está trancada a partir de hoje por três medidas provisórias: a que cria contas correntes de investimentos , isentas de Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira (CPMF); a que autoriza a transferência de recursos da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) para recuperação de infra-estrutura de transportes e que normatiza contratos de gestão da Agência Nacional de Águas (Ana). Somente depois de concluída a votação das três MPs, o plenário poderá avaliar outras matérias.