Brasília, 14/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Não haverá morosidade no confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo, garantiu hoje (14) o coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, em entrevista a Rádio Nacional de Brasília. Camargo explicou que como a expropriação por psicotrópico já é prevista na legislação brasileira, já existe jurisprudência para o confisco. "Quem confiar na morosidade da Justiça pode cair do cavalo com certeza, nós (procuradores) estaremos dirigentes", afirmou.

O coordenador classificou como uma grande vitória a aprovação, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê a expropriação de terras nas propriedades em que for identificado trabalho escravo. "É mais uma arma que teremos à nossa disposição. É como meu pai costuma falar: 'a parte mais sensível do homem é o bolso, e quando começa a doer no bolso, você começa a se movimentar e regulariza a sua conduta".

O projeto aprovado quarta-feira pela Comissão Especial contém proposta feita pela bancada ruralista, de equiparar o trabalho escravo rural ao urbano. Camargo disse que até hoje não foi encontrado nenhum caso de trabalho escravo urbano, mas que é bom que o termo já esteja discriminado na Constituição, para que, caso venha a ocorrer, a expropriação também possa ser aplicada.

Na próxima quarta-feira (19), a PEC deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Camargo aproveitou a entrevista à Rádio Nacional de Brasília para pedir à sociedade para ajudar na aprovação da PEC. "A sociedade civil precisa estar mobilizada. É preciso que a gente acredite que existe o trabalho escravo e que é preciso erradicar essa vergonha no Brasil. Só acreditando nisso e atuando em conjunto é que nós vamos realmente avançar".