Brasília - O ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse hoje que a decisão do Palácio do Planalto de tornar sem efeito o ato no qual determinava a suspensão do visto do jornalista Larry Rother, do The New York Times, faz cessar o processo que se encontrava em curso no tribunal. Peçanha Martins concedeu ontem (13)
salvo-conduto no qual assegurava a Rohter o direito de ir e vir, inclusive de exercer a profissão em território brasileiro. "Desaparecendo o ato, não será mais necessário o salvo-conduto. Ele deixa de existir", afirmou.

Antes, Peçanha Martins recebeu, em seu gabinete, um emissário do Ministério da Justiça buscando saber quando terminaria o prazo para que o governo enviasse as informações sobre o ato que revogava o visto temporário de permanência no Brasil. Segundo informações do protocolo, como a decisão fora recebida às 15h49 de ontem e, em função de o STJ não funcionar no domingo para o recebimento desses documentos, se fosse mantido o ato do Ministério da Justiça, as informações deveriam chegar ao protocolo do STJ na manhã da próxima segunda-feira (17).

"Eu continuarei aqui cuidando dos meus processos, que são milhares", disse o ministro, depois de tomar conhecimento, pela televisão, da revisão do ato por parte do governo.

Conforme o ministro, a decisão tomada ontem, que culminou com o salvo-conduto ao jornalista Larry Rother, significou que o ato do governo contra o repórter não poderia ser cumprido. Porém, ainda de acordo com o ministro, não houve qualquer decisão sobre o ato em si, porque não havia tomado conhecimento oficial dessa determinação.

"Não poderia cancelar aquilo que não conheço", justificou Peçanha Martins, antes de ser informado da desistência do governo de levar adiante o procedimento de expulsão de Rother.

As informações são do Superior Tribunal de Justiça.