Mauricio Cardoso
Repórter da Agência Brasil
Brasília, 14/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Cidades está criando e executando várias alternativas que poderão solucionar um problema crônico do país: o déficit de habitação popular para a população com renda de até três salários-mínimos. É nesta faixa que se concentra 84% do déficit habitacional brasileiro, estimado em 6,6 milhões de moradias, sem contar a demanda anual de 400 mil novas habitações.
A partir de segunda-feira, o Ministério colocará em funcionamento o Programa de Crédito Solidário destinado às famílias com renda de até três salários-mínimos e que estejam organizadas em cooperativas ou associações de habitação. Cada família terá acesso a financiamento de até R$ 20 mil, pagos em 240 meses com prestações de R$ 80,00. A primeira etapa do programa prevê a aplicação de R$ 540 milhões para a construção de casas, compra de terreno e aquisição de material de construção.
Segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda, o programa utilizará recursos que estavam parados no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) desde 1996. Será a primeira iniciativa para a viabilização do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e para a implantação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que articulará políticas e programas habitacionais nos três níveis de governo através de um Conselho Gestor.
As duas propostas, apresentadas na última quarta-feira à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, serão incorporadas ao Projeto de Lei 2710 e aguarda votação nos próximos dias. "O substitutivo já está no regime de urgência e provavelmente deve ser votado nos próximos 20 dias", informou o secretário. O Fundo vai subsidiar parte do valor das prestações pagas pela população de baixa renda. "Se o financiamento prevê uma prestação de R$ 100 e a renda do cidadão só permite pagar uma prestação mensal de R$ 60, o fundo cobrirá essa diferença possibilitando que a família tenha acesso aos vários programas existentes no Brasil", explicou.
Jorge Hereda ressaltou que o FNHIS é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais de habitação do país e vai conseguir centralizar todos os recursos de habitação que estão pulverizados em ações estaduais e municipais. Para ele, o fundo será um instrumento fundamental no novo sistema nacional de habitação, pois permitirá que os recursos existentes sejam realmente focados para solucionar o problema da falta de habitação.
O Fundo será gerido por um conselho gestor escolhido pelo Presidente da República entre os 71 membros do Conselho das Cidades, criado e eleito em outubro do ano passado durante a 1ª Conferência Nacional das Cidades. Ele permitirá que as famílias de baixa renda tenham acesso a crédito subsidiado através de um mix entre recursos onerosos e não-onerosos. De acordo com o secretário, historicamente os recursos aplicados em novas habitações são destinados às famílias com renda acima de cinco salários- mínimos, inclusive os recursos subsidiados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
