Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 14/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Federal da 1ª Região, contrária à homologação contínua dos 1,7 milhão de hectares da terra indígena Raposa Serra do Sol. A desembargadora praticamente manteve decisão anterior do juiz de Roraima Helder Gisão Barreto. A única exceção é que ela determina que propriedades rurais tituladas após 1934 devem deixar a região.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Funai, o órgão deve entrar com recurso no STF ainda na semana que vem contra a decisão da desembargadora, que mantém a determinação judicial de excluir da Raposa Serra do Sol os municípios, as vilas e as respectivas zonas de expansão; as rodovias estaduais e federais e faixas de domínio e os imóveis com propriedade ou posse anterior ao ano de 1934, e as plantações de arroz irrigadas no extremo sul da área indígena identificada.