Daniel Lima e Keite Camacho
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reafirmou hoje o compromisso do governo com o desenvolvimento do país. Ao participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, ele defendeu uma agenda para o crescimento sustentável baseada em três pilares: eficiência e produtividade, empreendedorismo e proteção social efetiva.
O primeiro pilar, eficiência e produtividade, é conseqüência da redução do custo do capital e eficiência institucional. Segundo ele, uma das medidas é o patrimônio de afetação - que institui mecanismo de fiscalização e de proteção à aquisição da casa própria. O patrimônio de afetação separa a contabilidade dos compradores de imóveis das contas das construtoras, de forma a proteger o comprador do imóvel da falência da empresa. Com isso, procura-se evitar o que ocorreu com os mutuários da Encol, que perderam o dinheiro quando a empresa quebrou.
Outro medida, ainda no campo imobiliário, diz respeito ao Valor Incontroverso - que define regras claras para o questionamento de financiamentos imobiliários. Com a medida, o governo espera aumentar o volume de crédito para o setor de construção civil. O mutuário poderá continuar a questionar os valores na Justiça, mas as parcelas que não estiverem sub judice deverão continuar sendo pagas.
O Empréstimo em Consignação na Folha de Pagamento também foi destacado pelo ministro como uma forma de facilitar e baratear o crédito para os empregados do setor privado e aposentados e pensionistas do INSS.
O ministro citou, ainda, a conta investimento, que permite a transferência de recursos entre aplicações sem o pagamento da CPMF (imposto do cheque, que cobra 0,38% ao transitar de uma conta para outra ou nos saques). A conta investimento poderá, quando implantada, aumentar a concorrência. Palocci citou também a Lei de Falências , em fase final de tramitação no Senado Federal e o Cadastro Positivo, que beneficia os bons pagadores a obterem melhores condições contratuais quando mudarem de instituição financeira.
A eliminação da comutatividade do PIS/Cofins também foi considerado uma avanço. Essa medida , segundo Palocci, acabou com distorções econômicas principalmente na indústria, beneficiando as exportações e os investimentos, e a uniformização do ICMS, que está sendo discutido pêlos estados.
No que diz respeito ao empreendedorismo, ele destacou o papel das empresas reguladoras, cujo projeto de lei enviado pelo Executivo garante mandatos aos diretores e presidentes de agências. Para o governo, disse Palocci, a proposta fortalece as agências e deixa mais claras as competências delas. O novo modelo para o setor elétrico e o estímulo ao investimento do setor privado através de parcerias com o governo também foi lembrado pelo ministro como um avanço da agenda de crescimento.
Como proteção social efetiva, o ministro destacou os programas de transferência de renda, que passaram de R$ 5,9 bilhões em 2002, para R$ 7,9 bilhões em 2003 e contam com R$ 10,8 bilhões no orçamento de 2004.
No setor de saneamento, a alocação de R$ 2,9 bilhões foram acertados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), além das prioridades do acesso à moradia para a população com renda de até 3 salários mínimos e duplicação dos recursos para o financiamento da agricultura familiar na safra 2003/2004.
Palocci ainda citou a reforma tributária, que segundo ele, irá desonerar bens que compões a cesta básica, a reforma da previdência e o acesso à educação superior à população de baixa renda.
