Na Câmara, oposição elogia concessão de salvo-conduto e governo quer esperar decisão final

13/05/2004 - 16h32

Brasília, 13/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Oposicionistas e aliados do governo na Câmara dos Deputados aplaudiram a decisão do ministro Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder salvo-conduto ao jornalista americano Larry Rohter, do New York Times, que escreveu matéria sobre o suposto envolvimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com bebidas alcoólicas. O líder do PTB, deputado José Múcio (PE), ressaltou que trata-se de uma decisão da Justiça, que deve ser cumprida.

O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), elogiou a decisão e afirmou que ela veio em boa hora. "Foi uma saída bonita para o presidente da República e boa para o país", disse Aleluia. Já o secretário de Relações Internacionais do PT, deputado Paulo Delgado (MG), afirmou que o juiz compreendeu que o jornalista tem direito a defesa. "São as regras da democracia brasileira. Espero que ele (ministro) tenha razão", comentou.

O líder do PT, Arlindo Chinaglia (SP), observou que o ministro concedeu uma liminar e que agora é preciso esperar o julgamento do mérito pelo plenário do tribunal. O vice-líder do governo, deptuado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse, por sua vez, que espera que o governo consiga sustentar juridicamente o cancelamento do visto do jornalista.

A concessão do salvo-conduto pelo STJ serviu para adiar para a próxima semana a votação do requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo do deputado Eduardo Paes
(PSDB-RJ), que pretendia sustar os efeitos do cancelamento do visto temporário do correspondente americano. Ao abrir a Ordem do Dia, o presidente em exercício da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), propôs o adiamento votação, que foi acieto por todos os partidos.

A votação do requerimento era o primeiro item da pauta. Se ele fosse colocado em votação, a sessão cairia, por falta de quórum, e as demais matérias não poderiam ser votadas. Concordaram com o adiamento da votação os líderes da base e da oposição. Está prevista para hoje a votação de diversos proposições, entre elas, as mensagens do Executivo para envio de tropas para o Haiti e o Timor Leste.