Keite Camacho e Daniel Lima
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - "Metade das vagas das universidades reservadas para estudantes de escolas públicas – esta é a norma geral do Governo", disse o ministro da Educação, Tarso Genro, ao comentar o envio dos projetos Universidade para Todos e de Cotas para o Congresso Nacional. A proposta, acrescentou, é que 50% das vagas sejam para estudantes originários de escolas públicas, devendo estes cursar ao menos o Ensino Médio completo.

Às 14h30, o ministro anunciará as medidas de reorganização do registro e da permissão de funcionamento das universidades privadas. "Essa é uma medida constitucional. E se a pessoa é afro-descendente vai disputar, por exemplo, no Rio Grande do Sul, 13,5% das vagas do estado com outros descendentes. Então, não há vantagem em passar de uma faixa para outra. Esta engenharia que conseguimos, o que vale tanto para as públicas quanto para as privadas, com normas diferentes, faz a reserva de vaga para a comunidade afro de acordo com o percentual do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)", explicou o ministro.

Segundo Tarso Genro, o mérito do estudante é mantido, tendo em vista que este fará o Enem, a avaliação do Ensino Médio, em igualdade de condições. "Isso, com a vantagem de fazer a reserva proporcional ao tamanho da comunidade da região", disse.

O ministro explicou que cada universidade terá autonomia para elaborar a sua avaliação e contará ainda com indicativos presentes na futura regulamentação da lei. E disse esperar que, com a aprovação do projeto de Lei, sejam destinadas entre 70 mil e 80 mil vagas nas universidades já para o segundo semestre. Em cinco anos, o número sobe para cerca de 350 mil vagas. "Mas isso se a lei for mantida na sua integralidade. Pode ser que ela tenha alguma mudança no Congresso e, neste caso, teremos que reavaliar esta expectativa", alertou.