Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 12/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Projeto de resolução requerendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a extração ilegal de minérios, na reserva Roosevelt localizada em Espigão do Oeste em Rondônia, será apresentado hoje no plenário da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Júnior Betão (PPS-AC), o projeto possui mais de 171 assinaturas e, caso seja aprovado, poderá furar a fila de vinte CPIs que aguardam instalação.

No início de abril morreram 29 pessoas na região em conflitos envolvendo índios da etnia Cinta-Larga e garimpeiros que extraiam ilegalmente diamantes na reserva localizada a 580 quilômetros de Porto Velho. "A CPI poderá facilitar as investigações, pois nós teremos como vencer as barreiras e entrar na reserva Roosevelt", ponderou Júnior Betão .

De acordo com o parlamentar, cerca de R$2 bilhões são retirados anualmente da reserva com a exploração ilegal de diamantes. Por isso, observa o deputado , é necessário agilizar a regulamentação do artigo 231 Constituição Federal. Ela determina que a lavra de minerais em terras indígenas só pode ser efetivada com a autorização do Congresso Nacional. Falta a regulamentação para determinar como isso vai acontecer na prática.