Brasília, 12/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes, disse hoje que está cumprindo o dever constitucional de defender os índios acusados do conflito que resultou na morte de 29 pessoas na reserva Roosevelt em Espigão do Oeste (RO).
Segundo ele, não há "indicações reais" que comprovem os números de mortes na reserva. De acordo com a União Nacional dos Garimpeiros, pelos menos 300 pessoas estão desaparecidas e há indícios de que exista um cemitério clandestino com 100 corpos. "Não há indícios reais desses números. Lamento que essa tenha sido a retórica de garimpeiros e de deputados", afirmou.
O confronto, ocorrido no início de abril, envolveu índios Cinta-Larga e garimpeiros, que extraíam ilegalmente diamantes da reserva, localizada a 580 quilômetros de Porto Velho. O presidente da Funai esclareceu que a Polícia Federal está apurando o caso e pode entrar na reserva para investigações.
Por outro lado, ele lembrou que a extração de minério é ilegal e os garimpeiros não têm autorização da Funai para entrar em terras indígenas. Gomes rebateu as críticas feitas à atuação da Funai na região, afirmando que "há interesse de muita gente que a Funai seja desacreditada".
Gomes disse que não cabe a ele desempenhar papel de juiz ou de delegado e que o caso está sendo apurado em inquérito. Segundo ele, a Funai não tem "culpados ou inocentes" dos conflitos.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Funai cobrou dos parlamentares a regulamentação da questão. "A regulamentação compete ao Legislativo", destacou.
A audiência com o presidente da Funai é a terceira promovida sobre o assunto na Câmara. Representantes dos índios Cinta-Larga também foram convidados, mas não compareceram. Segundo o presidente da comissão, Júnior Betão (PPS-AC), a Funai informou que eles permanecem incomunicáveis na reserva Roosevelt. O coordenador da Funai na Amazônia, Valter Bloss, também convidado, enviou atestado médico justificando a ausência.
Projeto de resolução requerendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a extração ilegal de minérios na reserva Roosevelt será apresentado hoje no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto tem mais de 171 assinaturas e, caso seja aprovado, poderá furar a fila de 20 CPIs que aguardam instalação. Além desse, existem dois pedidos de CPIs para investigar o assunto. "A CPI poderá facilitar as investigações, pois nós teremos como vencer as barreiras e entrar na reserva Roosevelt", ponderou Júnior Betão, autor do requerimento.
De acordo com o parlamentar, cerca de R$ 2 bilhões são retirados anualmente da reserva com a exploração ilegal de diamantes. Por isso, observa o deputado, é necessário agilizar a regulamentação do Artigo 231 da Constituição Federal, que determina que a lavra de minerais em terras indígenas só pode ser feita com a autorização do Congresso Nacional. A regulamentação vai determinar como isso será feito na prática.
