Andréia Araújo e Caio d'Arcanchy
Reporteres da Agência Brasil
Brasília - Pode ser mais uma vez adiada a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê o confisco de terras nas quais a fiscalização encontrar trabalho escravo. A avaliação é de deputados que participam da Comissão Especial do Trabalho Escravo. O motivo seria a oposição da bancada ruralista a pontos da PEC. Se ocorrer, será já o quarto adiamento.
De acordo com a deputada Kátia Abreu (PFL-TO), os ruralistas querem a inclusão de três pontos no texto: a equiparação do trabalho escravo rural e urbano, mantendo a expropriação nos dois casos; a definição jurídica do que seja trabalho escravo e também a garantia de que as terras só sejam confiscadas depois de esgotado todo o processo jurídico.
A deputada diz que há um racha na comissão. "Metade dos parlamentares quer votar do jeito que está, a outra quer votar com ressalvas". Embora haja divergências, Abreu afirmou que os deputados são unânimes na necessidade de erradicar o trabalho escravo no país.
De acordo com um levantamento feito pela Organização Não-Governamental (ONG) Repórter Brasil, dos 32 deputados que fazem parte da Comissão que estuda a PEC, 16 já declararam que vão votar a favor do texto aprovado no Senado.
Dos deputados que não se declararam, 8 fazem parte da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, que, a principio, deve votar contra a proposta, sem que sejam acatadas as mudanças. São eles: Aluísio Nunes (PSDB-SP), André Zachorow (PP-RR), Anivaldo Vale (PSDB- PA), Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Kátia Abreu (PFL-TO), Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Zé Lima (PP-PA).
A Agência Brasil entrou em contato com os 16 deputados que não se declararam, segundo a lista divulgada pela ong. Apenas os deputados Aluísio Nunes Ferreira e Kátia Abreu disseram que votam contra a proposta. Os outros não deram resposta à reportagem até o fim do dia de ontem (11).
Segundo o relator da PEC, deputado Tarcízio Zimmermann (PT-RS), o governo quer aprovar o texto conforme foi aprovado no Senado, para não atrasar a votação em plenário, prevista ainda para o primeiro semestre deste ano. "Contamos com a mobilização da bancada governista para aprovar esta emenda da forma como ela veio ao Senado. Temos na Câmara dos Deputados uma articulação importante por meio de organizações governamentais e entidades de trabalhadores rurais no sentido de que a PEC seja aprovada", disse.
Zimmermann admite, no entanto, que, se for preciso, o governo poderá fazer concessões. "Eu acredito que nós poderemos eventualmente contemplar alguma reivindicação dos ruralistas, mas acredito na aprovação do texto", afirmou.
O texto original da PEC diz que as terras nas quais forem encontrados trabalhadores escravos devem ser confiscadas e utilizadas para fins de reforma agrária. O texto ainda prevê que as terras sejam preferencialmente utilizadas para assentar os trabalhadores encontrados em situação de escravidão.
