Brasília, 12/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, fez questão de deixar claro hoje que se o Congresso Nacional decidir dar um reajuste maior para o salário mínimo, de R$ 275, precisará indicar as fontes de recursos. "Não se pode criar um gasto adicional, sem mostrar de onde sai o dinheiro. Essa é uma regra constitucional", disse Mantega ao participar de audiência pública para discutir o valor do mínimo.
Ele lembrou que, se os parlamentares tomarem essa decisão, o próprio Congresso terá que definir onde cortar gastos. O ministro disse, inclusive, que isso pode representar redução de recursos para investimentos, fundamentais para que o país se mantenha no que ele definiu como rota do crescimento econômico. "Tem que tomar uma decisão difícil", acrescentou.
Segundo o ministro, a posição adotada pelo governo é de dar um aumento para o salário-mínimo, mas sustentar o volume elevado de investimentos na infra-estrutura. Mantega tentou mostrar aos parlamentares que sem recursos para recuperar portos, estradas, ferrovias, etc., o país não irá crescer 4% ou 5%, como se faz necessário. "Preferimos fazer mais investimentos e criar mais empregos que beneficiem hoje quem ganha salário mínimo, porque salário mínimo só se ganha quem tem emprego. Sem emprego não tem salário mínimo", argumentou Mantega.
Sobre o excesso de arrecadação, que está sendo previsto para este ano, de R$ 4,5 bilhões, o ministro disse que é insuficiente para dar um reajuste maior para o "mínimo". Ele lembrou que o governo tem outros compromissos, incluindo o pagamento de dívidas para aposentados , contraídas com o Plano Real, que dá mais de R$ 1 bilhão este ano e mais R$ 650 milhões para implantar o salário mínimo e o salário família. A dívida total do governo com os aposentados chega a R$ 12 bilhões.
O depoimento de Mantega, na comissão especial que discute o salário mínimo durou mais de três horas e meia. A tônica da exposição do ministro foi a justificação do valor do aumento do mínimo, de apenas R$ 20, como o único que não colocaria em risco a economia e o ajuste fiscal.
Para ele, um aumento maior no salário mínimo seria traumático para o país. Segundo Mantega, apesar de o governo saber da importância do mínimo para a população de baixa renda, foi o reajuste possível dentro das disponibilidades do Tesouro Nacional.
O ministro afirmou também que o governo, ao tomar a decisão, tinha compromisso com o ajuste fiscal. "Nesse momento de turbulência não podemos descuidar das questões fiscais e agimos com o olho na situação fiscal e orçamentária e o outro na estabilidade econômica", disse Mantega, lembrando que este é um governo comprometido com equilíbrio e na redução da vulnerabilidade da economia.
Durante a audiência, a deputada federal, Luciana Genro, sem partido, entregou ao ministro do Planejamento três pães, que, segundo ela, é o que o trabalhador irá receber a mais diariamente com o aumento do novo mínimo. A deputada também defendeu o salário mínimo de R$ 315,84. Segundo ela, o cálculo está fundamentado no compromisso de campanha assumido pelo então candidato Lula, de dobrar o poder de compra do mínimo em quatro anos.
