São Paulo, 12/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Lei do Aprendiz está de acordo com os objetivos do governo para a criação de instrumentos que resgatem a cidadania e combatam as situações de risco a que podem se expor crianças e adolescentes de baixa renda, afirmou o ministro do Trabalho e do Emprego, Ricardo Berzoini, durante o lançamento da campanha "Lei do Aprendiz: sua empresa ensina, todos aprendem" do Instituto Ethos de Empresas e responsabilidade Social e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, hoje em São Paulo.
Segundo Berzoini, a Lei do Aprendiz cria chances para aproximar o jovem do mercado de trabalho sem que a atividade se constitua no trabalho propriamente dito, mas em um processo de aprendizagem no qual permanece a continuidade do estudo. "Essa lei é da sociedade porque é para ser cumprida por todos. Esse processo permite que o jovem se insira na estrutura mais fundamental da sociedade que é o trabalho, garantindo que ele possa evitar outras oportunidades que lhe serão oferecidas por outros atores sociais quase sempre à margem da lei", disse.
A Lei do Aprendiz estabelece que as empresas criem postos de aprendizagem para jovens entre 14 e 18 anos em setores onde há possibilidade de formar um profissional, além de matriculá-los em cursos profissionalizantes de escolas técnicas do Sistema S (Senac, Senai, Senar, Senat e Sescoop) ou de organizações sem fins lucrativos qualificadas para o ensino dessa faixa etária.
De acordo com a lei, os aprendizes devem trabalhar de seis a oito horas diárias, recebendo salário proporcional. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e máximo e 15% do total de funcionários. Cerca de 650 mil a dois milhões de adolescentes podem ser beneficiados pelos programas de aprendizes nas empresas.
Berzoini ressaltou que boa parte dos adolescentes a ser beneficiada já está trabalhando informalmente, quase sempre de maneira inadequada e degradante para essa etapa da vida. "Nós temos que participar desse esforço, porque essa é uma lei do ano 2000, mas não pegou. Se ela não decolou é porque talvez falte algo a ser organizado. Eu assumo como responsabilidade do governo delimitar exatamente quais são as funções sobre as quais devem se aplicar os percentuais de 5 a 15% previstos na lei", afirmou garantindo que o governo fixará a melhor maneira de trabalhar o cumprimento da lei por meio de norma do Ministério.
O ministro lembrou ainda que a Lei do Aprendiz se assemelha ao esforço do Governo Federal com o programa Primeiro Emprego, que terá sua reformulação anunciada nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Ou nós temos o convencimento, a convicção de que esse é um programa que não é do Governo Federal, Estadual, Municipal, mas sim da sociedade ou ele não funciona, porque exige mobilização, consciência social", reforçou sem adiantar quais serão as mudanças anunciadas pelo presidente Lula.
