Brasília, 12/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Comissão Especial da Câmara aprovou hoje por 14 votos favoráveis e cinco contrários, o substitutivo do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) à emenda constitucional do ex-deputado e atual senador Paulo Octávio (PFL-DF), que estabelece a coincidência dos mandatos eletivos e das eleições em todo o país. A proposta fixa em quatro anos o mandato de todos os cargos eletivos, exceto para os senadores que continuarão com o mandato de oito anos.

A PEC também prorroga por dois anos o mandato dos prefeitos, vices e vereadores, que forem eleitos após a promulgação da emenda. Pela proposta, a primeira eleição unificada deverá ocorrer em 2010.

A proposta precisa ainda ser aprovada, em dois turnos, no plenário da Câmara e do Senado.