Brasília, 11/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Defesa, José Viegas, garantiu hoje aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que não há risco do Brasil sofrer sanções internacionais por causa do programa nuclear brasileiro. "Como o Brasil é absolutamente cumpridor de todos os acordos de não-proliferação de armas nucleares e respeitador de todos os tratados, não há a menor chance de sofrer algum tipo de sanção. Não há como sancionar um país que nada fez de errado", disse.

Viegas explicou aos deputados que a política nuclear brasileira é legítima e busca apenas interesses comerciais. O ministro reiterou o compromisso do país em não desenvolver armamentos e orientar as pesquisas tecnológicas no campo nuclear apenas para fins pacíficos.

"Nosso objetivo é encontrar um nicho no qual se insira o Brasil, nicho este de segurança e confiabilidade, que não será no aspecto militar muito menos no nicho dos violadores de tratados", afirmou.

Segundo o ministro, a decisão do governo brasileiro de manter os "anteparos visuais" nas instalações que enriquecem urânio no país teve como objetivo garantir a proteção da pesquisa nacional da área. "Em momento algum essa atitude significou um empecilho para as inspeções. É uma cortina que foi inclusive negociada com a Agência Internacional de Energia Atômica. Queremos apenas um ambiente de proteção da nossa tecnologia", garantiu.

A política nuclear brasileira foi questionada em abril deste ano em reportagem do jornal "Washington Post". A publicação norte-americana afirmava que o Brasil impediu a visita de inspetores da agência a instalações de enriquecimento de urânio em Resende (RJ). A veiculação da matéria gerou uma série de declarações e distribuição de nota oficial do Governo Federal rechaçando as insinuações do Post.

O Brasil conta com uma das maiores reservas de urânio do mundo e com o programa nuclear mais sofisticado da América Latina.

Segurança Pública

Questionado pelos deputados da comissão sobre a possibilidade do governo brasileiro direcionar todas as verbas da segurança pública para que as Forças Armadas garantissem a tranqüilidade nas cidades brasileiras, Viegas avaliou que essa mudança seria um erro estratégico.

O ministro explicou aos parlamentares que esta não é uma posição de governo, mas que pessoalmente acredita que o país deveria discutir seriamente a possibilidade de formação de uma força policial federal a ser usada na segurança pública. "Falo como pessoa física e não consultei ninguém do governo para falar isso. Acho que destinar as Forças Armadas para a segurança pública seria um desvio da função original, que colocaria em risco nossas defesas externas e a soberania nacional", afirmou.

Diante da insistência do deputado João Paulo Gomes da Silva (PL/MG) para esta alteração, Viegas lembrou que além do desvio de função, é preciso lembrar que não há recursos para garantir que as Forças Armadas desempenhem todas as funções constitucionais simultaneamente. "Estamos trabalhando num mundo real com limites orçamentários que impedem o uso das Forças Armadas em todas as suas funções a mesmo tempo", disse.

Em relação ao uso de tropas no Rio de Janeiro, Viegas avaliou que a melhor colaboração que poderia ser oferecida já foi apresentada – e aceita – ao governo fluminense. Segundo ele, o governo federal colocou à disposição do estado um banco de dados com os nomes de cabos e soldados já liberados e que poderão ser convocados para ações específicas naquele estado.

Segundo o ministro, como estes militares já têm conhecimento de estratégias de combate e de uso de armamentos, estariam mais preparados para atuar num caso emergencial. "Acho que esta é a melhor maneira de ajudar ao Rio de Janeiro até que o governo do Estado consiga colocar os quatro mil novos policiais que planeja nas ruas", disse.

Compra de caças

Viegas ainda explicou que o processo de seleção para compra de jatos para a Força Aérea Brasileira (FAB) está em fase conclusiva no âmbito da Aeronáutica. Segundo ele, o Ministério da Defesa apresentará dentro de 60 dias o levantamento feito pelos militares ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tome uma decisão com base nos pareceres. "Posso antecipar que a decisão do presidente terá meu respaldo e o respaldo da Força Aérea", garantiu.

Quanto a possibilidade de garantir à indústria nacional participação na construção destes caças, Viegas explicou que caso a Embraer – que participa do processo de seleção dentro de um consórcio com uma empresa francesa – venha a ser a vencedora da compra, a indústria já terá sua parcela assegurada. Caso não venha a ser a escolhida, "caberá ao governo brasileiro criar elementos para isso".