Brasília, 11/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma decisão do governo federal. Porém, para a volta dessas instituições com eficácia é necessário que o Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma tributária, seja mantido como foi concebido, constituído por 2% da arrecadação do Imposto de Renda, o que representaria R$ 2,3 bilhões por ano. A afirmação foi feita pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Ciro disse que o pedido para a tramitação do projeto em regime de urgência foi retirado na Câmara por sua iniciativa, porque não concorda em alterar o Fundo de Desenvolvimento Regional para que os recursos sejam repartidos diretamente pelos governos estaduais.
Ciro Gomes ressaltou que é contrário à pretensão dos governadores porque pulverizaria a divisão das verbas do Fundo entre os estados, o que iria tornar inócua a sua existência. O ministro defendeu uma política de divisão da arrecadação do Fundo que resultaria em 54% para o Nordeste, 16% para a Amazônia, com o restante dividido entre a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e ações de desenvolvimento regional no Sul e no Sudeste.
Ciro considera inútil recriar a Sudene e a Sudam se não houver recursos garantidos em lei para que elas cumpram a tarefa de promover o desenvolvimento regional do Nordeste e da Amazônia.
Em resposta ao senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), que pediu uma definição clara se o governo vai recriar a Sudene, o ministro disse que o pedido de urgência foi retirado para que houvesse tempo para uma reflexão sobre o projeto, diante das dificuldades surgidas com os governadores, mas a urgência poderá ser novamente aprovada por iniciativa da Câmara, pois o governo continua interessado em ver o projeto aprovado.
Sobre a atuação do Ministério da Integração Nacional, Ciro Gomes disse que "está proibido licitar e está proibido contratar", pois decidiu não investir um centavo em novos projetos. Mesmo assim, este ano, as aplicações alcançam R$ 570 milhões contra R$ 122 milhões no ano passado, mas apenas em obras que estão em condições de serem concluídas.
O ministro manifestou sua total concordância com a linha seguida pelo governo na administração do país. Disse que compreende "as dificuldades imensas do país" e que "a responsabilidade de consertar o problema é nossa, é do presidente Lula".
Ele assinalou que essas dificuldades decorrem do tamanho e da complexidade do problema que o governo herdou, com uma dívida que "vai arredondar um trilhão de reais". Mas destacou que, no ano passado, o país investiu R$ 4 bilhões e este ano investirá R$ 12 bilhões. Ciro Gomes afirmou ainda que continuará solidário com o governo enquanto nenhum princípio seu estiver em jogo.
