Brasília, 11/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Um SUS da área social. Esta é a proposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que começa a ser desenhado pelo governo federal. Hoje o projeto foi discutido no seminário promovido pelo Fórum Nacional de Assistência Social, que reúne organizações não-governamentais.
O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, defendeu a necessidade de se acabar com a exigência de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) para que estados e municípios possam receber verbas federais para a área de assistência social, como já ocorre na Saúde.
Segundo Márcia Pinheiro, assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social, uma das principais mudanças é a forma de elaborar os programas de assistência. "Ao invés de se organizar a política separando por segmentos – crianças e adolescentes, portadores de deficiência ou idosos – organiza-se por prestação de serviço", explicou Márcia.
Ela disse que serão formadas duas redes de proteção, uma preventiva e outra para aspectos especiais. Um dos aspectos considerados será a situação de emergência e risco que afeta o cidadão. Outro ponto será a unificação das ações federais com as dos governos estaduais e municipais. A intenção é fazer o repasse de verbas diretamente aos gestores locais. "Isso significa economia de recursos técnicos, financeiros, humanos", disse Márcia.
O coordenador do Fórum Nacional de Assistência Social, José Antônio Moroni, acredita que um dos pontos fundamentais para que o projeto dê certo é o fortalecimento do controle social. "Esse controle não significa apenas criticar. O controle social mais importante é a criação de um mecanismo eficiente de controle público do Estado", afirmou.
Moroni defendeu o fim das chamadas condicionalidades para a concessão de benefícios dos programas sociais. As condicionalidades são as exigências feitas pelo governo, como a freqüência à escola e a vacinação dos filhos, para que os benefícios sejam pagos à população carente. "Não ter acesso à escola, à saúde é um problema estrutural, de estrutura social e não de falta de desejo da família", argumentou o coordenador do Fórum.
