Brasília, 4/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, reafirmou hoje durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que o programa "Universidade para Todos" tem como principal finalidade cobrar das universidades filantrópicas e sem fins lucrativos a contrapartida dos impostos que elas deixam de recolher ao Estado. "O que queremos fazer não é modificar a lei, mas cobrar a contrapartida", explicou.

Haddad lembrou que atualmente as instituições filantrópicas, as com fins lucrativos e sem fins lucrativos possuem arrecadação anual de R$ 12 bilhões e pagam R$ 226 milhões em impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). "Esse total não chega a 2%", revelou.

O secretário ressaltou ainda que 50% das instituições não recolhem nenhum imposto aos cofres públicos, 35% pagam o Programa de Integração Social (PIS) e contestam na Justiça o pagamento da Cofins (Contribuição de Financiamento de Seguridade Social) e apenas 15% se declaram entidades com fins lucrativos.

O programa Universidade para Todos prevê reservas de 20% das vagas para alunos carentes nas instituições particulares. O projeto de lei ainda está em estudo na Casa Civil.