Rio, 4/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O deputado federal e ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, está sendo processado pelo Ministério Público do estado do Rio por improbidade administrativa. A ação civil pública, com pedido de liminar para tornar os bens do réu indisponíveis teve como base, segundo a assessoria de Imprensa do MP, irregularidades verificadas na contratação e execução de obras de drenagem, pavimentação e urbanização em 77 bairros do município. Ela envolve, ainda, cinco outros servidores da prefeitura de Nova Iguaçu - município da Baixada Fluminense; 12 empresas de engenharia e o próprio município.

As irregularidades foram verificadas em convênio assinado em 16 de março de 2001 entre a prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no valor de R$ 104,9 milhões e detectadas em inspeção especial feita pelo Tribunal de Contas do estado. Algumas das irregularidades constatadas foram o fracionamento do objeto de licitação, de forma a possibilitar a realização de tomadas de preços, em lugar de concorrência; conluio entre agentes públicos e empresas contratadas; manipulação de resultados de licitação; superfaturamento de serviços; falta de licenciamento ambiental; e realização de despesas sem prévio empenho.