Brasília, 04/05/2004 (Agência Brasil - ABr) - Câmara e Senado estão próximos de fechar um acordo para permitir que a PEC paralela da reforma da Previdência seja promulgada até 30 de junho. Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado José Pimentel (PT/CE), o texto final da proposta está sendo composto a quatro mãos junto com o relator no Senado, Tião Viana (PT/AC), para garantir que ao retornar para o Senado a emenda constitucional seja aprovada sem novas alterações.
"Queremos evitar mudanças para evitar que o texto tenha uma tramitação demorada no Senado, já que será inevitável o retorno da PEC para as mãos dos senadores", explicou Pimentel.
O único ponto em que ainda não há consenso, segundo o deputado, é referente ao salário dos governadores. A definição dos limites de salários dos governadores é fundamental porque a eles estarão vinculados os vencimentos e aposentadorias de todos os demais servidores públicos do Executivo estadual.
A questão dos deputados estaduais já está resolvida: seus vencimentos serão equivalentes a 75% dos pagos aos parlamentares federais. Os vereadores seguem com seus salários congelados no percentual de 20% a 75% dos salários dos deputados estaduais.
Para resolver o impasse em torno dos governadores, a proposta que conta com maior apoio cria um piso mínimo para os salários, de 50% dos vencimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, os relatores esperam conseguir evitar cortes profundos nos salários de funcionários públicos estaduais, porque caso o governador opte por reduzir seu salário para controlar os gastos do Executivo, teria um limite para fazê-lo. O teto poderia chegar ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "O ‘abate-teto’ ficaria limitado aos 50% e com isso protegeríamos os servidores", explicou Pimentel.
Os demais pontos da PEC paralela contam, segundo Pimentel, com o apoio de deputados e senadores. Eles tratam da paridade de salários e aposentadorias, das regras de transição para os atuais servidores públicos conseguirem aposentadoria integral, de regras diferenciadas para aposentadoria de professores, de portadores de deficiência e de donas-de-casa. Estas últimas, que no texto original da PEC paralela contavam apenas com a definição de um regime especial de aposentadoria, contam agora com a garantia de que receberão um salário mínimo ao se aposentarem desde que tenham contribuído para um regime diferenciado que será definido por lei complementar.
Pimentel prevê que a votação da PEC paralela em primeiro turno no plenário da Câmara será em 11 de maio. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis nas duas votações em plenário. No Senado, são exigidos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação. Aprovada nas duas Casas, a PEC paralela segue para a promulgação.
