Brasília - Está no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (www.anvisa.gov.br) consulta publica sobre a resolução que regulamenta as formas de apresentação, comercialização e exposição de solventes e substâncias inalantes (colas, adesivos e corretivos).

O objetivo é reduzir os riscos decorrentes da inalação desses produtos, conforme manda a legislação em vigor, inclusive a lei que regulamente o código de defesa do consumidor.

De acordo, com a resolução em discussão, não poderão ser fabricados, expostos ou vendidos volumes menores ou iguais a 200 litros que contenham em sua fórmula características neurotóxicas. Na impossibilidade de retirada de substâncias com essas características, pela especificidade de aplicação, o produto deve ser desnaturado e acondicionado em recipiente com tampa com lacre de inviolabilidade. Além do lacre, devem ser adicionados na fórmula dos produtos tóxicos substâncias estranhas de odor repugnante, para evitar a inalação.

A resolução, em consulta pública até o dia 4 de junho, também define a forma de apresentação dos rótulos e dizeres sobre os riscos de inalação e ingestão. Após a publicação, os fabricantes terão 90 dias para adequar seus produtos às novas regras da Anvisa.