Brasília, 03/05/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, recebe hoje à tarde o diretor da Telecomunicaciones del México (Telmex), Jaime Pardo. A audiência, marcada para as 15h, será a primeira concedida por Eunício a um executivo do grupo mexicano após a compra da Embratel pela Telmex à multinacional norte-americana MCI, por US$ 360 milhões, numa disputa polêmica com o Consórcio Calais, formado pelas concessionárias de telefonia fixa brasileiras Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, que chegou a oferecer US$ 550 milhões.

O governo não interferiu na compra da operadora de longa distância pela Telmex, aprovada por uma corte de falências norte-americana onde estava em andamento um processo de concordata da MCI, mas quer garantias sobre as comunicações via satélite operadas pela Star One, empresa pertencente à Embratel, o que inclui as comunicações das forças armadas brasileiras. Essas garantias seriam dadas ao governo brasileiro pela Telmex, por meio de uma golden share, ação preferencial com direito a voto no Conselho Administrativo da Embratel.

Cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisar a transferência do controle da Embratel face à legislação brasileira de telecomunicações. Até a semana passada a Agência não havia se pronunciado sobre o pedido de anuência prévia para a compra da Embratel feito pela Telmex, antes de ser anunciado o fechamento do negócio nos EUA. Depois disso, o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, reiterou a exigência brasileira quanto à golden share, e o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, garantiu que só aprovará mudança de controle acionário da Embratel, se a lei brasileira for respeitada.

03/05/2004