Brasília, 30/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A greve dos policiais federais completa hoje 53 dias e a decisão da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é manter a paralisação da categoria, inclusive em São Paulo, onde o Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu que a greve é ilegal. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sinpol/DF), Fernando Honorato, "a determinação da Fenapef é para que os agentes comecem a abandonar as delegacias nos estados assim que começarem a cortar os pontos dos dias parados".
Com quase dois meses sem os serviços normais de expedição de passaporte – em média são emitidos mensalmente 46.084 passaportes no país todo - e convivendo com operações-padrão nos aeroportos, boa parte da população já sente os efeitos da greve. Viagens de passeio estão sendo adiadas e as de trabalho e para tratamento de saúde ou estudo estão sendo mantidas quando estritamente necessárias, segundo critérios do comando da greve. A dona da Agência de Viagem On Line Turismo, Juliana Morais, diz que nenhuma viagem para o exterior chegou a ser cancelada, mas os passageiros estão sendo orientados a chegar aos aeroportos com 4 horas de antecedência.
De acordo o presidente do Sinpol/DF, a decisão da categoria é de radicalizar o movimento grevista em todo o país. Caso o pagamento, que será depositado na semana que vem, chegue com o corte dos dias parados, avalia Honorato, o comando da greve vai fechar a sede da Polícia Federal em Brasília e ampliar ainda mais a greve, com repercussão nos serviços dos portos, aeroportos e fronteiras. "Ninguém recebe, ninguém trabalha", avisa.
A "radicalização" da greve prevê o retorno da operação-padrão, com a demorada revista de bagagem e passageiros nos aeroportos, e a minuciosa conferência de documentos. O Departamento de Polícia Federal informou que a determinação legal de manter 30% do efetivo exercendo suas funções está sendo cumprida e permanecerá sendo atendida, mesmo que haja a radicalização da greve.
A assessoria de comunicação do Ministério da Justiça (MJ) informou que a determinação do ministro Márcio Thomaz Bastos é para que seja mantida a decisão do corte do ponto dos dias não trabalhados. O ministro espera que a Justiça Federal se empenhe cada vez mais em cassar todas as liminares conseguidas pelos grevistas proibindo o corte do ponto. De acordo com a assessoria do Ministério, o que se tem constatado é que a adesão à greve tem diminuído e aumenta a insatisfação dos servidores em greve com a demora do movimento. Além disso, a perspectiva de corte nos salários também tem um efeito de desmobilização.
Os policias em greve alegam que deveriam estar recebendo vencimentos de nível superior, mas ganham salários de nível médio. Os grevistas dizem que o governo está descumprindo a Lei 9.266, de 1996. Desde o início da greve, a principal reivindicação dos grevistas é pela equiparação com os salários de delegados, ou seja, um aumento de R$ 4,200 para R$ 7.800.
O Ministério da Justiça rebate que a reivindicação dos policiais é ilegal, uma vez que "representa a alteração da lei 9.266/96 e não o seu cumprimento". Essa lei estipula o grau de escolaridade que está definido em um de seus artigos, sendo que uma tabela regulamenta os vencimentos respectivos dos cargos. Segundo o Ministério da Justiça, o aumento pleiteado pelos grevistas custaria R$ 600 milhões aos cofres públicos
