Brasília, 30/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados deverá discutir nos próximos meses um projeto para modificar a Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde. Apesar de ser reconhecida com uma lei que beneficiou os usuários de planos de saúde, existem grupos, como as entidades de autogestão, que não se sentem contemplados e pedem mudanças urgentes.

Um desses grupos é a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). A vice-presidente do grupo, Iolanda Ramos, afirma que "a lei trata as entidades de autogestão como se fossem operadoras de mercado, desrespeitando as especificidades do grupo. Gostaríamos de ter um capítulo específico que trate das entidades de autogestão e que respeite as nossas características", completa.

A Unidas promoveu ontem e hoje, em Brasília, um fórum para discutir a legislação em vigor e os aspectos jurídicos que dizem respeito aos planos de saúde. O presidente da CPI dos Planos de Saúde, deputado Henrique Fontana (PT/RS), esteve no seminário e afirmou que as entidades de autogestão "são a melhor proposta dentro do mercado de planos de saúde". Na opinião do deputado, o grupo é o que consegue garantir os melhores resultados do ponto de vista de qualidade do atendimento das pessoas que usam os planos de saúde.

A opinião não é compartilhada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Fausto Pereira dos Santos. Ele afirmou, em entrevista ao jornal da Unidas de março/abril de 2004, que a riqueza do mercado de saúde suplementar é justamente a sua diversidade. "Para que essa diversidade sobreviva, é preciso que haja regulação para cada um dos setores. Não podemos tentar uniformizar o mercado", disse.

Atualmente, cerca de seis milhões de pessoas fazem parte dos planos de autogestão filiados à Unidas, o que corresponde a 15% do mercado. A vice-presidente da entidade defende o sistema de autogestão e cita algumas diferenças em relação às operadoras do mercado: "As entidades de autogestão não têm fins lucrativos, são destinadas a um público específico e se preocupam mais com as ações de prevenção às doenças", afirma Iolanda. São exemplos de entidades de autogestão os planos Cassi, dos funcionários do Banco do Brasil, Assefaz, do Ministério da Fazenda e a GEAP, dos servidores públicos federais.