Deigma Turazi
Da redação da Agência Brasil
Brasília - O II Plano Nacional de Reforma Agrária, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado, tem como meta gerar 2 milhões de postos de trabalho até 2006, com o assentamento de 530 mil famílias. Para 2004, a previsão é a de assentar 115 mil famílias. No ano passado, segundo o atual governo, devido às limitações orçamentárias impostas pelo governo anterior, somente 36 mil famílias foram assentadas por desapropriação de terras e 10 mil por meio do programa de crédito fundiário. O instrumento permite a compra de mais uma porção de terra para ser anexada àquela já adquirida pelas pessoas beneficiadas. Até o dia 31 de março haviam sido assentadas, este ano, 11.093 famílias.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, revela-se otimista quanto à implantação do plano, que não prevê apenas a cessão de terras. "O plano estabelece diretrizes, conceitos, metas absolutamente claras. Pensamos numa reforma agrária completa, muito mais ampla e de maior qualidade do que o espaço de assentamento de famílias sem-terras. Nossas áreas reformadas deverão dispor de qualidade produtiva (capacidade de gerar excedentes para garantir renda), qualidade social e qualidade ambiental", disse, ao lembrar que o trabalho exigirá, para ser bem sucedido, a participação do governo federal, além dos estaduais e dos municipais.
Metas
Coordenado pelo professor Plínio de Arruda Sampaio, especialista na questão fundiária e ex-deputado federal do PT, o plano de reforma agrária do governo federal foi elaborado por uma equipe da qual também participaram professores universitários e 40 funcionários do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com 11 metas, prevê a regulamentação de outras 500 mil famílias, a quem será concedido até 2006 o título definitivo da propriedade.
Com isso, subirá para 1,030 milhão o número total de famílias beneficiadas nos quatro anos de mandato de Lula. Segundo dados do Incra, entre 1995 a 1999 foram assentadas 373.220 famílias; de 1985 a 1994, 150.138 famílias; e entre 1970 a 1984, 166.189 mil famílias. Pelos critérios estatísticos, cada núcleo familiar congrega cinco pessoas, o que resultaria, nos próximos dois anos, no assentamento de 2,650 milhões de pessoas.
O diferencial atribuído pelo governo a este II Plano – o primeiro foi lançado na segunda metade da década de 80, pelo ex-presidente José Sarney – é ele não se restringir à fixação do homem na terra. Segundo o ministro Miguel Rossetto, o plano pretende criar condições dignas para os assentados, que conjugarão outros ganhos sociais "com regras legais que todos devem aceitar". Entre outras iniciativas, estão previstas concessão de crédito agrícola de forma menos burocratizada e rápida; assistência técnica; criação de cooperativas e agroindústrias; e oferta da infra-estrutura necessária (água e luz), "como forma de se criar um ambiente de paz com justiça social no campo brasileiro".
Para isso, informa, estão sendo reestruturadas as normas internas do Ministério e do Incra, órgão que contratará neste ano, por concurso público, 366 funcionários de nível superior. A continuada redução do pessoal qualificado é um dos entraves à consolidação da reforma agrária, ao lado da escassez de recursos financeiros. Em 1985 trabalhavam 8.989 pessoas na autarquia. Hoje são 5.521 e o quadro deverá se agravar com a aposentadoria de 2.198 nos próximos dois anos, de acordo com estudos técnicos do órgão.
Também contribui para garantir a aplicação do plano o anúncio feito pelo presidente Lula no primeiro dia de abril, de que até dezembro o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário crescerá dos atuais R$ 1,4 bilhão para R$ 1,7 bilhão.
