Rio, 30/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social começa a analisar em maio dois projetos do novo Programa de Microcrédito, que deverão ser aprovados ainda neste semestre. O total de investimentos previsto para os dois projetos é de R$ 23 milhões, metade dos R$ 47 milhões aplicados nos seis primeiros anos da versão anterior do programa, lançada em 1996. A informação é da chefe do Departamento de Economia Solidária do banco, Lucimar Guarneri.
Segundo o diretor da Área de Inclusão Social, Márcio Henrique Monteiro de Castro, o objetivo da nova sistemática é corrigir distorções anteriores, como a eliminação da inadimplência contratual. O banco vai exigir a apresentação de projetos de desenvolvimento de inclusão social no programa atual, cujas operações estão sendo formatadas.
O novo Programa de Microcrédito, que começou a vigorar em agosto de 2003, tem duas linhas de financiamento. Na primeira, para operações até R$ 5 mil, o BNDES cobra Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje de 9,75%, estabelecendo uma taxa limite que não havia no passado de 2% na ponta, o que dá 26% de juros ao ano ao tomador final. Na sistemática antiga, os juros chegavam a 75%. Na segunda linha, para operações até R$ 10 mil, será cobrada TJLP mais 8%,
Castro destacou que a idéia é realizar um programa de alcance social, "não para remunerar os agentes, mas para atender as pessoas que estão necessitadas".
O superintendente da área social do BNDES, Mário Guedes, destacou que a característica mais importante do novo programa é o fato de que qualquer entidade que apresente um projeto de crédito pode entrar no programa.
Castro deixou claro, entretanto, que o Banco vai respeitar todos os contratos em andamento pelas regras antigas. "O que está contratado não será mexido", garantiu. Ele desmentiu notícias veiculadas pela imprensa de que as aplicações teriam sido nulas na área do microcrédito pela atual administração, informando que em 2003 os desembolsos do banco somaram para o segmento R$ 130 milhões, em 117 mil operações.
O BNDES vai acompanhar, monitorar e controlar todas as operações de microcrédito que forem efetuadas dentro do novo sistema para garantir que o público alvo seja atendido, disse Henrique. Cerca de 43 contratos de 31 entidades, das quais 23 já foram avaliadas, estão sob as regras antigas. Desse total, 3 casos de inadimplência financeira e contratual já estão no contencioso do Banco. O potencial do mercado de microcrédito para 11 milhões de clientes alcança R$6 bilhões de crédito, revelou.
Lucimar Guarneri informou que o BNDES já conversou com mais de 60 entidades, das quais 10 estão elaborando projetos para apresentação ao banco. Ela estimou que este ano, somente com os novos contratos, os desembolsos do BNDES para microcrédito poderão superar R$ 50 milhões.
