Brasília, 28/04/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Senado aprovou por 49 votos favoráveis contra 21, a medida provisória que isenta da cobrança do PIS e da Cofins alguns produtos importados. Para que entre imediatamente em vigor, a Câmara deve votar a MP ainda amanhã para que seja promulgada na sexta-feira (30).

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que acompanhou toda negociação, explicou que a grande mudança é a isenção da cobrança do PIS e da Cofins para fertilizantes, sementes e defensivos, "que garantirá ao setor agrícola maior competitividade e o não encarecimento do produto final".

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considera a MP fundamental para a redução da carga tributária e correção de distorções que punem setores que não têm cadeia produtiva.

"Esta matéria representa a redução da carga tributária. Ou seja, estamos diminuindo tributos que já estão sendo cobrados de setores fundamentais como agricultura, saúde, transporte, embalagens e papel, entre outros", explicou o parlamentar.

Pela medida provisória estarão isentos do pagamento da Cofins e do PIS os seguintes produtos: papel para jornal (por 4 anos), produtos químicos e farmacêuticos, insumos para laboratórios e análises clínicas, semens e embriões, partes e peças para embarcações, máquinas para indústria cinematográfica, remessas para campanhas de turismo no exterior, nafta, gás natural da Argentina e produtos hortifrutigranjeiros.

Além disso, retornam para a regra antiga da cumulatividade do PIS/Cofins os setores de clínicas e hospitais, transportes coletivos (inclusive aviação), Carl Center e telemarketing, construção civil (por dois anos), parques temáticos e hotelaria. Com isso, estes setores pagarão 3% ao invés de 7,6% da Cofins.