Brasília, 28/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O relator da Medida Provisória que cria a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta manhã que a MP está pronta para ser votada em plenário. O último impasse sobre a Cofins, segundo o senador, foi resolvido com a concessão de alíquota zero para os insumos agropecuários nacionais e importados. Segundo o parlamentar, com o acordo fechado para votação em plenário, existirão três categorias: a que contempla os produtos que ficarão com alíquota zero, as que permanecerão no antigo sistema de cumulatividade e as que ficarão com a alíquota definida no novo sistema de 7,6%.

Romero Jucá informou que o setor de insumos de medicamentos será o único que dependerá de novas avaliações. Em tese, o setor terá alíquota zero, mas caberá ao ministério da saúde definir exatamente o que são insumos para medicamentos. Com base nessa análise, é que serão definidos os produtos contemplados.

O parlamentar não soube informar qual será o impacto das isenções sobre a economia. Para Jucá, a questão não foi quantificada, porque as negociações não levaram em conta somente os números, mas a o resultado da tributação sobre o custo da inflação e para a produção nacional, como no caso do setor agrícola. "A preocupação não foi fazer conta, mas reduzir a carga tributária para setores importantes", observou.

A medida provisória da Cofins editada pelo governo foi idealizada para por fim à cumulatividade (cobrança em cascata) da Cofins e do PIS-Pasep e trouxe um aumento da alíquota do imposto de 3,75% para 7,6%.