Brasília, 28/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina logo mais às 15h, no Palácio do Planalto, o projeto de Lei de Inovação, que será enviado ao Congresso Nacional. O projeto vai viabilizar mecanismos de desenvolvimento tecnológico e consolidar a relação entre as instituições de pesquisa, universidades e as empresas privadas. De iniciativa do governo federal, a proposta foi concluída após intensos debates com instituições científicas, acadêmicas e do setor empresarial, coordenados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional, será criada uma nova legislação que vai regularizar a situação das empresas privadas dentro das universidades e criar um sistema de incentivos fiscais para o desenvolvimento tecnológico dessas empresas. A intenção do governo é que a nova legislação também incentive o pesquisador a trabalhar nas empresas, estimulando a criação de produtos e processos novos.

De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Lei de Inovação vai regulamentar a contratação de pesquisadores e empresas sem licitação, por instituições públicas e de pesquisa. Isso vai permitir ao setor privado utilizar equipamentos das universidades de forma compartilhada.

A Lei de Inovação está inserida no contexto da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, lançada dia 31 de março pelo presidente Lula. Dos 57 programas estabelecidos na política industrial, 22 terão a atuação direta do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O projeto que o presidente Lula assina hoje não é um substitutivo ao projeto de lei que foi apresentado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, o projeto de lei anterior foi retirado do Congresso em 2002 pela equipe de transição do governo Lula. O novo governo viu a necessidade de tornar o projeto mais conciso após considerar a proposta da nova legislação muito longa e voltada para a reforma universitária, que tem como fórum de debate o Ministério da Educação.