Brasília, 28/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - Para combater a violência e garantir os direitos dos idosos, será criado o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra o Idoso. O documento trará ações conjuntas da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde, Justiça, Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Esporte e Lazer.

As ações propostas variam desde a implantação de infra-estrutura e obras para facilitar a locomoção de idosos e deficientes físicos, medidas para melhorar a vida do idoso que está preso até a realização de campanhas de sensibilização junto à sociedade.

O plano também propõe monitorar e avaliar o funcionamento das instituições de longa permanência para os idosos. A proposta do Ministério da Saúde é inspecionar a cada ano 50% das instituições asilares brasileiras e, num prazo de dois anos, traçar um diagnóstico.

"Vamos estabelecer mecanismos de monitoramento focados nessas instituições de longa permanência, onde está havendo mais abandono, situações mais conflituosas e violadoras", afirmou o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

No Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas têm mais de 60 anos, o que representa 9% da população brasileira. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), até 2050 o número de idosos no mundo aumentará de 600 milhões para quase dois bilhões de pessoas.

No Estatuto do Idoso, em vigor desde o dia 1º de janeiro, a pena para os crimes praticados contra idosos varia de seis meses a doze anos de reclusão ou detenção, além de multas que podem custar até três mil reais.

A falta de assistência ao idoso, o abandono em hospitais ou asilos e a apropriação de seus bens, proventos ou pensão são alguns exemplos de violência praticada contra os idosos. O tema será debatido hoje e amanhã no Seminário Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.