Brasília, 28/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Eunício Oliveira disse, durante café da manhã com a bancada do Nordeste, na Câmara dos Deputados, que a posição do Ministério das Comunicações sobre a venda da Embratel ao grupo mexicano Telmex reflete a posição do governo brasileiro, de espectador em todo o processo. Segundo o ministro, o que o governo quer é a ampliação da concorrência, principalmente na telefonia fixa.

Destacou que essa posição permanece a mesma, independentemente da decisão tomada pela Corte de Falências de Nova York "de excluir a empresa A e escolher a empresa B, ou vice-versa, para comprar a Embratel do Grupo Americano MCI".

O ministro informou que o processo será analisado "do ponto de vista da ampliação da concorrência, do interesse do consumidor e do interesse brasileiro no que se refere à questão da segurança dos dados transmitidos e recebidos pelas forças armadas brasileiras de uma empresa que pertence à Embratel, no caso a Star One. Por isso, em relação a Star One a preocupação do governo brasileiro é deter o poder diverso por meio de uma Goldem Share (ação preferencial com direito a voto). Com esse poder de veto o governo vai se sentir muito mais seguro em relação à soberania nacional", disse o ministro.

Eunício Oliveira acrescentou que a Telmex já havia se comprometido de que logo após a decisão da Corte de Nova York, se lhe fosse favorável, viria procurar o governo brasileiro para reafirmar a posição da Goldem Share na Star One. "Então, nós vamos trabalhar agora a questão da Goldem Share já pensando no resultado final da negociação", disse o ministro das Comunicações, acrescentando que o consumidor brasileiro pode ficar tranqüilo, porque o governo está atento à questão da concorrência e espera que a Telmex chegue ao Brasil para ampliar.