Brasília, 28/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A geração de empregos será um dos temas da primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que ocorrerá hoje logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar à tarde, em solenidade no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que cria o Conselho e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o desemprego subiu de 12% para 12,8% nas seis principais regiões metropolitanas do País (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), o que representa 2,7 milhões de pessoas desocupadas.
"Existe uma tese que nós deveríamos ter uma pontuação nos investimentos relativamente à geração de emprego. Ou seja, o item geração de emprego passaria a ter um valor mais relevante", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, lembrando que isso é, ainda, uma possibilidade.
Os integrantes do Conselho também vão discutir no encontro, a melhora da produtividade na indústria nacional e a remoção de "gargalos", como a ineficiência de portos, no escoamento da produção e na utilização de equipamentos e instrumentos nas plantas industriais.
Para viabilizar mecanismos de desenvolvimento tecnológico, o presidente Lula assinará, na solenidade desta quarta-feira, o projeto de Lei de Inovação, que será encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje. A criação do Conselho e da Agência e a Lei de Inovação fazem parte da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior anunciada pelo governo federal em 31 de março.
Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, o Brasil tem hoje o melhor sistema de Ciência e Tecnologia da América Latina, mas extremamente concentrado nas Universidades e nos institutos públicos. "A Lei de Inovação permitirá que a Universidade brasileira, professores e pesquisadores possam ajudar a indústria brasileira a produzir de forma mais barata e melhorar nossos produtos, que seriam melhor aceitos no exterior, com geração de empregos aqui", argumentou Campos. A vantagem para o País é que inovação tecnológica fortalece a competitividade nacional, enquanto desenvolve uma cultura empreendedora no País com reflexos econômicos e bem estar da população.
Para elaborar a Lei de Inovação e facilitar a sua aplicação, o governo incluiu no texto a dispensa do processo de licitação para a transferência e licenciamento de tecnologia das instituições de pesquisa para o setor produtivo.
Em paralelo ao envio da Lei ao Congresso Nacional, Ministério da Ciência e Tecnologia está firmando parceria com os estados, com suas fundações, que prevê que para cada R$ 1 do governo federal, será usado R$ 1 nos estados para estimular a pesquisa nas empresas. "Já assinamos com o estado da Bahia e vamos assinar com todos os estados. Vamos ter aí cerca de R$ 174 milhões de reais em uma única ação", disse Campos.
O ministro lembrou que o dinheiro será usado para pesquisas das Universidades e das instituições visando descobrir e eliminar entraves existentes e que trazem prejuízos para as empresas e para a produção nacional. Além disso, propiciará a geração de emprego para os novos doutores brasileiros. Só o governo Lula, segundo o ministro, pretende formar 10 mil doutores a cada ano. Para suprir a necessidade financeira dos doutores, a Lei determina a participação da instituição e do pesquisador na partilha da remuneração na geração de patentes ou venda de tecnologia.
Foi aberta também a possibilidade do pesquisador passar a ser um empreendedor. Para evitar que as Universidades sofram com a falta de pessoal, será permitida a substituição de pessoal, mesmo em caráter temporário. Devido às restrições orçamentárias, o governo irá alocar recursos que estão em projetos que não estão produzindo resultados satisfatórios. "Hoje, temos dezenas de bilhões de reais de benefícios e renuncias fiscais que poderão ser alocados e para isso há um grupo fazendo um raio-X de como fazê-lo", informou o ministro Furlan.
Outra novidade é a regularização da relação entre as universidades, fundações de apoio e pesquisador para a prestação de serviços de consultoria especializada. A Lei também faz distinção entre a projeto de Lei n. 7282/02, elaborado no governo passado, à medida que suprime a reforma universitária do texto e transfere o debate para o Ministério da Educação.
O Conselho, que será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, contará com a participação dos ministros da Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores, Agricultura, Transportes, Integração Nacional, Meio Ambiente, além da Casa Civil e da Secretária Geral da Presidência da República. Onze representantes do setor privado também farão parte do Conselho, entre eles o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, o presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, o presidente da CUT, Luiz Marinho, e o ex-ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes.
O governo já vem anunciando instrumentos para agilizar a implementação da política industrial, como a flexibilização realizada pela Receita Federal no sistema conhecido como RECOF (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), que isenta de impostos os insumos importados usados na montagem de máquinas e equipamentos destinados ao mercado externo.
Na manhã de hoje, Furlan admitiu que o empresariado brasileiro vive um "baixo astral com fundo psicológico", ao se referir à última Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Industria, que mostra um certo desapontamento dos empresários com o desempenho da economia. Segundo Furlan, depois o período de turbulência, após o período do carnaval, o governo está olhando concretamente a retomada do crescimento. "A meta de crescimento de 3,5% do PIB será cumprida, metade pelo incremento das exportações e a outra metade pela recuperação do mercado interno", garantiu ele.
