Brasília, 28/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - As discussões do parecer do relator deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o confisco da terra em que existir trabalho escravo foram adiadas para o próximo dia 4. O deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA) pediu vistas do parecer.

Bentes alegou que o relatório de Zimmermann está incompleto. Ele entende que não é possível condenar alguém de prática de trabalho escravo se não há uma definição clara sobre esta modalidade. "Não há crime sem lei anterior que o defina", defendeu.

O relator rebateu as considerações do deputado Asdrubal Bentes. E afirmou que existem definições sobre o que é trabalho escravo no próprio Código Penal. Ressaltou, no entanto, que neste momento o fundamental é prever na Constituição Federal a possibilidade da expropriação da terra, porque a legislação atual estabelece o direito inviolável da propriedade.

No relatório apresentado hoje, Zimmermann destaca a importância da aprovação da PEC para ajudar no combate ao trabalho escravo. Segundo ele, apesar das fiscalizações terem sido intensificadas no Brasil nos últimos anos, o problema ainda é freqüente em várias regiões. Cerca de 25 mil pessoas estão reduzidas à condição de escravos. Ações fiscais demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados ou arcaicos. Pelo contrário, são latifundiários que produzem, inclusive, para o mercado internacional.

Ele informou que no Brasil uma das formas contemporâneas de escravidão mais utilizadas é a chamada servidão por dívidas. Esta modalidade ocorre quando os trabalhadores são forçados a trabalhar diariamente para pagar seus débitos. Recebem por isso não mais que abrigo e alimentação como forma de pagamento, e de maneira geral não conseguem quitar a dívida.

Após ser aprovada na Comissão Especial do Trabalho Escravo, a proposta seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara.