Brasília, 27/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, regulamentou o repasse de recursos para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os recursos do Pnate serão depositados diretamente nas contas das secretarias de Educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, em nove parcelas. O mesmo sistema é válido para o EJA, cujo repasse será feito em dez parcelas.

Com a edição da Medida Provisória 173/2004, no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o orçamento para transporte escolar, que seria de R$ 46 milhões, passou para R$ 246 milhões este ano, graças à desvinculação de cota do salário-educação.

A MP realizou alterações no programa de transportes, que é voltado prioritariamente para alunos que vivem na área rural. De acordo com a medida, a transferência de recursos dispensará convênio ou acordo prévio formal.

O dinheiro será investido no custeio do programa e no pagamento de serviços terceirizados. A mesma medida tornou permanente o Programa de Educação de Jovens e Adultos e ampliou o atendimento a mais 307 municípios conveniados, no ano passado, com o Programa Brasil Alfabetizado. Ao todo, quase 2 milhões de alunos receberão o benefício.

O FNDE dispõe ainda, este ano, de R$ 5 milhões para aquisição de veículos destinados às associações de pais e amigos de excepcionais (Apaes). Ao EJA, serão destinados R$ 420 milhões. Antes da medida provisória, o FNDE dispunha de R$ 124 milhões.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC)