Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil
Brasília-O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) está promovendo, durante todo o dia de hoje, um encontro no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para divulgar o Estatuto do Idoso junto.
Participam da reunião entidades do Ministério Público, a Secretaria dos Direitos Humanos, o Ministério da Previdência e conselheiros do CNDI de todo o país.
De acordo com a presidente do CNDI, Maria José Lima Carvalho Rocha Barroso, "o que se pretende é avançar com todos os encaminhamentos já feitos e que poderão ainda ser contemplados para que o máximo de pessoas tome conhecimento do Estatuto do Idoso".
A intenção é que cada idoso tenha consigo um exemplar do Estatuto. "Assim, os direitos assegurados pelo Estatuto serão do conhecimento de todos os idosos e também do Poder Público", afirma.
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 sancionada no dia 1º de janeiro deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dispõe sobre os direitos dos idosos no que diz respeito à vida, à liberdade, à saúde, à educação, à profissionalização, à previdência social, à habitação e ao transporte.
Neste último item os artigos 39 e 40 asseguram aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. No sistema de transporte coletivo interestadual, assinala o artigo 40, estão asseguradas a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos e desconto de 50% no valor das passagens, para idosos com a mesma renda que excederem as vagas gratuitas.
Com relação ao passe livre do idoso nos transportes interestaduais, Maria Barroso diz que uma comissão interministerial, encabeçada pelo Ministério dos Transportes, está tentando regulamentar esse direito desde o início do ano. "No entanto", assinala, "os empresários do setor de transporte não querem aceitar muito bem o passe livre que é um direito assegurado em lei".
Hoje, segundo estimativa do CNDI, o Brasil tem 14 milhões de idosos, sendo que desse total, 4,5 milhões então na faixa dos 65 anos de idade, justamente a que será beneficiada pelo passe livre nos transportes interestaduais.
