Brasília, 27/4/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, marcou para 11 de maio a audiência pública sobre a venda da Embratel, com a participação de todos os interessados no negócio, independentemente da decisão que será tomada hoje pela Corte de Falências do Distrito Sul de Nova Iorque. A Corte decidirá sobre o pedido de autorização feito pela empresa norte-americana MCI, atual controladora da empresa brasileira, para a venda da Embratel à mexicana Telmex.

Como a MCI tem um processo de concordata em andamento, cabe à Corte de Falências de Nova Iorque decidir sobre o pedido. Porém, a decisão da Corte americana não será a palavra final sobre o assunto, já que o Cade e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Brasil têm jurisdição sobre o caso.

Tanto assim que o conselheiro do Cade Luiz Alberto Scaloppe decidiu ouvir as partes em audiência pública, a partir das 13h30 do dia 11 de maio. Scaloppe é o encarregado no Cade de analisar as denúncias encaminhadas pela Telecomp contra o consórcio Calais por formação de cartel na tentativa de compra da Embratel.

O Cade vai convidar para a audiência os representantes dos principais grupos na disputa pela Embratel: a Telmex e o Consórcio Calais (formado pelas concessionárias brasileiras de telefonia fixa Brasil Telecom, Telefônica, Telemar e pela Geodex, empresa de redes de comunicação).

Também serão convidados outros interessados no negócio, entre eles representantes da própria Embratel, da Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e da Associação Brasileira das Prestadoras de Telecomunicações Competitivas (Telecomp).